(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário de Estado de Meio Ambiente e à Diretora-Presidente do IPAAM/Recomenda que envidem esforços no sentido de garantir prioritariamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a a transparência pública mediante inserção e disponibilização dos dados referentes aos processos de outorga de uso de recursos

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretários de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Limpeza Urbana de Manaus/Recomenda que, observadas as competências das respectivas Secretarias, articulem e unam esforços no sentido de implementar medidas concretas de curto prazo, no sentido de promover a limpeza dos pontos de lixeira viciada identificados

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Saúde Mercedes Gomes de Oliveira/Recomenda que reconheça formalmente o direito de investidura aos classificados no concurso da SUSAM/2014, nos cargos e lotações correspondentes aos postos atualmente desempenhados irregularmente por pessoal terceirizado e temporário, bem como formule e apresente cronograma formal de

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira/Recomenda que, no intuito de aprimorar a gestão pública municipal envolvendo as contratações realizadas pelo ente federativo, utilize da LICITAÇÃO como procedimento primário, e não somente do contrato particular direto dos interessados com essa Administração, almejando o cumprimento integral dos normativos