Recomendações

Recomendação 024/2017

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) –  Secretária da Secretaria Municipal de Educação/Recomenda que determine aos servidores da SEMED orientar o servidor interessado em se aposentar a preencher corretamente a Declaração de Acumulação de Cargos, assinalando a opção adequada ao seu caso concreto, a exemplo se exerce outro cargo/emprego público, se

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Recomendação 023/2017

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) –  Secretário Estadual da Juventude, Desporto e Lazer/Recomenda no que diz respeito às parcerias firmadas pela Secretaria de Estado de Juventude e Lazer (SEJEL). Clique aqui para acessar o PDF 

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Recomendação 021/2017

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado/Recomenda que no intuito de aprimorar a transparência de seu sítio eletrônico, inclua no mesmo a relação de todos os servidores desta Casa Legislativa, com indicação de seus cargos e respectivas lotações, permitindo o fácil acesso às informações remuneratórias

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Recomendação 020/2017

(Procuradora Elizangêla Lima Costa Marinho) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Jutaí/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restrito,  que efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e concretamente inadiáveis e das urgências e os riscos concernentes

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