Recomendações

Recomendação 001/2020

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor Presidente do IPAAM /Recomenda-se por meio desta recomendação, a anulação das Licenças Prévias n° 41 e 42/2019 – IPAAM, observando o processo administrativo (contraditório), além da elaboração e expedição termos de referência ao empreendedor, indicando os requisitos para apresentação de EIA/RIMA como

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Recomendação 0211/2019

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manaus, Secretário Municipal de Limpeza Pública /Iniciar o planejamento e realização das licitações dos serviços atualmente objetos dos contratos julgados ilegais pela Corte de Contas, relativos à coleta e disposição dos resíduos em Manaus. Clique aqui para acessar o PDF

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Recomendação 0210/2019

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Governador do Estado do Amazonas, Secretário de Estado do Meio Ambiente, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Secretário de Estado da Produção Rural, Secretário de Estado das Cidades e Territórios/ Assegurar no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de

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Recomendação 0209/2019

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor Presidente do IPAAM, Secretário de Estado de Segurança Pública, Secretária de Administração, Secretário de Estado de Infraestrutura /Recomenda-se a articulação interinstitucional para planejamento e execução de atos operacionais, em estrito cumprimento da Lei, de fiscalização, policiamento, controle e garantia da ordem tendo

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