Objeto: Representação, de forma a impugnar a celebração do Contrato de Gestão n. 01/2015, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, Serviço Social Autônomo cuja criação foi autorizada pela Lei n.

Objeto: Representação para expor que o Procurador-Geral do MPC, através da Diretora da DIMP, remeteu, para fins de adotar as providências cabíveis ao Órgão do MPC adiante firmado, um ofício e documentação a si encaminhados pelo il. Promotor de Justiça da Comarca de Urucurituba, os quais faziam referência ao Inquérito

Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a conformidade das condições de funcionamento do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo e possível definição da responsabilidade dos gestores da unidade e do Estado/Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, consoante os fatos e fundamentos

Objeto: Representação desta Corte de Contas em relação à Prefeitura Municipal do Município de Parintins, na pessoa de seu Prefeito, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, que recebeu requisição de informações e documentos sobre o Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2017-PSS, SEMED. Clique aqui para acessar o PDF