Objeto: Representação com pedido cautelar em relação à Prefeitura Municipal de Rio Preto Da Eva, conforme Termo de Contrato n. 21/2022, publicado no Diário dos Municípios do Estado do Amazonas, edição de 14.3.2022, que contratou a empresa WS SHOWS LTDA para a realização de shows artísticos durante as festividades do

Objeto: Representação contra o Exmo. Senhor Eduardo Costa Taveira, Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e contra o Ilmo Senhor Juliano Valente, Diretor-presidente do IPAAM, para investigar aparente descumprimento voluntário do Parecer no. 01/2019-TCE-Pleno, ilegalidade e má-gestão ambiental por omissão de medidas para disciplinar a compensação socioambiental, devida  ao

Objeto: Representação contra os IImos. Diretores d Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), o Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA), senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa Siga Construtora Eireli, por possível

Objeto: Representação com o objetivo de apurar a legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade da celebração e da execução do Contrato de Concessão Administrativa n. 067/2015, firmado entre o Estado por meio da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM e a BP Serviços de Esterilização SPE S.A, com