Objeto: Representação em face da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas, por despesa ilegítima e antieconômica, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhadas. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Decretação de Estado de Emergência financeira no Município de Juruá-AM. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com pedido de liminar para suspender a aplicação da lei, considerando aplicação irregular, má gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole das despesas realizadas pela Câmara Municipal de Manaus com combustíveis e lubrificantes e outros bens e serviços ordinários.

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, por parte da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, pelas razões de fato e de direto a seguir alinhadas. Clique aqui para acessar o PDF