Objeto: Decretação de Estado de Emergência financeira no Município de Juruá-AM. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com pedido de liminar para suspender a aplicação da lei, considerando aplicação irregular, má gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole das despesas realizadas pela Câmara Municipal de Manaus com combustíveis e lubrificantes e outros bens e serviços ordinários.

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, por parte da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, pelas razões de fato e de direto a seguir alinhadas. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação, em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão da omissão em responder à Recomendação nº 22/2017-MP-PgG, de 13.02.2017, deste Ministério Público de Contas, no tocante à notícia veiculado no periódico “A Crítica” em 09 de fevereiro de 2017. Clique aqui para