Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Eirunepé, e ainda contra as pessoas do Município de Eirunepé e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer

Objeto: Representação considerando omissão em responder requisição desta Corte de Contas de informaçõpes e documentos a respeito da Prorrogação do Contrato Temporário e pessoal, por parte do Diretor-Presidente da FHEMOAM, Sr. Nelson Abrahim Fraiji. Clique para acessar o PDF

Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da Contratação da empresa ALLEN RIO SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., pela PRODAM – Processamento de Dados do Amazonas S/A, por meio de Pregão Eletrônico n. 19/2015 para registro de preços. Clique para acessar o PDF

Objeto: Representação com medida cautelar de suspensão de concorrência, com pedido liminar, em face de Epitácio de Alencar e Silva Neta, Presidente da CGL, e Cláudia Silva Thomaz Lima, Vice-Presidente da CGL com vistas à imediata suspensão do procedimento licitatório da Concorrência nº 19/2016-CGL, para a contratação de pessoa jurídica