Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alvarãs, e ainda contra as pessoas do Município de Alvarãs e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer,

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Apuí, e ainda contra as pessoas do Município de Apuí e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer,

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Coari, e ainda contra as pessoas do Município de Coari e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer,

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo de Olivença, e ainda contra as pessoas do Município de São Paulo de Olivença e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo