Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Concessão de Direito Real de Uso realizada em favor da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), por força do Termo de Cessão publicado na Imprensa Oficia no dia 28.09.2011. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação em face de RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, ex Prefeito do Município de Tabatinga/AM. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação por invalidade do Convênio nº 003/2011, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT e o Instituto Sem Fronteiras – ISF. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público relativo ao edital nº 01/2021 para o provimento de 397 cargos no quadro da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas – SEC. Clique aqui para acessar o PDF