Representação 029/2021 Objeto: Representação com Pedido de Liminar Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Coari, sob a gestão da Sra. Maria Ducirene da Cruz Menezes, Prefeita interina, para apurar a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a legitimidade e a legalidade no primeiro aditivo ao Termo de Contrato n. 20/2020

Representação 028/2021 Objeto: Representação com Pedido de Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Anori, sob a gestão do Sr. Reginaldo Nazaré da Costa, Prefeito, pela prática ilegal de procedimento licitatório restritivo da ampla concorrência e outras irregularidades que maculam o Pregão Presencial n. 23 de 2021. Clique aqui para

Representação 027/2021 Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra o Exmº Senhor Marcellus José Barroso Campêlo, Secretário de Estado de Saúde e Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE, por possível ilegalidade de acumulação do desempenho de dois cargos públicos, um político e o outro, em comissão

Representação 025/2021 Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Manaquiri em razão do anúncio publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em 11.05.2021, do Edital n. 001/2021-SEMSA, referente ao Processo Seletivo Simplificado para o recrutamento temporário de profissionais para atuação