Representação 024/2021 Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM e seus agentes, para apurar possível episódio de dano ao erário e grave ofensa à ordem legal referente aos 5º e 6º termos aditivos ao Contrato de gestão n. 001/2019, que tinha por objeto gerenciamento, operacionalização e

Representação 023/2021 Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Manacapuru em razão do anúncio publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, em 6.05.2021, do Edital n. 001/2021-SEMED/PMM, referente ao Processo Seletivo Simplificado para o recrutamento temporário de professores, para atuação

Representação 022/2021 Objeto: Representação com pedido de Cautelar considerando a omissão do Prefeito Municipal de Anori em responder as informações e documentos requisitados através do Ofício Requisitório nº 130/2021-MP-EMFA, sobre licitação destinada a contratar pessoa jurídica visando adquirir materiais de armarinhos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Anori.

Representação 021/2021 Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar contra os Srs. Frank Luiz da Cunha Garcia (Prefeito do Município de Parintins), Carlos Henrique dos Reis Lima (Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus) e a Empresa I. J. Ribeiro Construção LTDA. (Paris Engenharia LTDA.), para apuração