Representação. Terceirização de atividades fins de serviços da Saúde Pública Estadual. Inconstitucionalidade dos contratos. Leading case em julgamento do Supremo Tribunal Federal. Pedido de liminar inaudíta altera pars para que o Estado do Amazonas se abstenha de realizar repactuações ou novos contratos que permitam a continuidade da terceirização
Na 25ª Sessão Ordinária de 08 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2274/2013 Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da CEMA, exercício de 2012. Conhecido, negado provimento. Parecer 1086/2015-MP-PG. Processo: 2277/2008 Objeto: Prestação
Na 24ª Sessão Ordinária de 01 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 4839/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão n° 991/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 2668/2012. Parecer 808/2015-MP-EFC. Processo: 1208/2015 Objeto:
Na 23ª Sessão Ordinária de 24 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 42151/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da decisão – TCE- exarada nos autos do processo TCE nº 4056/2012. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3314/2014-RMAM. Processo: 10934/2014 Objeto:
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