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MPC/AM representa contra 14 municípios do Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada no dia 24 de julho, junto ao TCE, com 14 representações contra municípios do Amazonas.    As representações, feitas pelo MPC/AM, têm como principal motivo a denúncia feita pelo Deputado Estadual, Ricardo Nicolau, que solicita ao Órgão Ministerial que apure supostas

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Processos Julgados na 30ª Pauta Ordinária do TCE

Processo nº1619/2010 – Prestação de contas secretário executivo da secretaria de estado da saúde, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº1628/2010 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício de 2009. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº1528/2006

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TCE julgará quatro representações do MPC na sessão do Tribunal do Pleno nesta quarta-feira.

Quatro processos contendo manifestações do Ministério Públicos de Contas serão julgados pelo Tribunal do Pleno dia 31/07/2013.   Processo nº2337/2011 – Representação referente à contratação direta das empresas Conserge Serviços Gerais LTDA e Florence Saúde.   Processo nº5096/2011 – Representação para apurar possível ilegalidade na contratação da empresa Conserge Construção

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