Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (26), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 1763/2010 – Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA, objeto das resenhas 22, 25 e 26/2010,

  O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente, em parte, a representação nº 65/2012 M-/PG, contra a prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro.   A representação, promovida pelo MPC, se deve ao fato da omissão da prefeitura em criar Procuradoria Jurídica, Órgão de Controle Interno, Portal de transparência

Apoio ao Conselho de Procuradores reunido em Brasília, em 18/06/2013, contra a PEC-37/2011     A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON – entidade que congrega todos os Procuradores de Contas do Brasil, vem a público unir esforços com o Colégio de Procuradores do Ministério Público Federal,

O Ministério Público de Contas do Amazonas juntamente com a Casa Civil, Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas reuniram-se na última terça-feira (18), com objetivo de ajustar e definir os critérios para disponibilização dos Portais de Transparência, (Lei Complementar nº131/209) e Lei de Acesso à Informação,