Com o objetivo de melhor informar gestores públicos estaduais e municipais, sociedade e servidores do TCE, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, (MPC/AM) divulga a distribuição das procuradorias para o biênio 2012/2013. https://mpc.am.gov.br/?page_id=48
O Ministério Público de Contas requisita a todos os Prefeitos dos Municípios do Estado do Amazonas, para que informem sobre a situação dos débitos determinados em decisões proferidas pelo TCE/AM, no âmbito de cada Município. A medida visa ao efetivo acompanhamento dos processos de cobrança administrativas e judiciais.
A Resolução n ° 21, de 2 de agosto de 2012, visa orientar quanto às normas e condutas a serem adotadas pelos gestores para a transmissão de cargos de Prefeitos e Vereadores, a fim de evitar a descontinuidade administrativa do município, em ocasião do término de mandato, além de
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu na sessão de hoje, 26/07, pela divulgação nominal da remuneração de seus servidores. A decisão responde a questão levantada, em face da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2012), e foi deliberada, de forma unânime pelo colegiado, após o
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