O Ministério Público de Contas oferece Representação nº 93/2011-MP-EFC, com pedido de medida cautelar visando à imediata suspensão do processo seletivo simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), relativo ao Edital nº002/2011. No entendimento da Procuradora responsável, o Processo Seletivo caracteriza, em tese, terceirização ilícita. Nota-se que
Durante os dias 26 e 27 de outubro, foi realizado em Palmas/TO o 1º Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas. A primeira palestra teve como tema: “Os desafios para o retorno aos cofres públicos dos recursos mal aplicados”, e foi proferida pelo presidente do
A procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM, Elizângela Lima Costa Marinho, participou nesta quinta-feira (27) da posse dos novos Procuradores de Justiça do Estado. A reunião solene foi presidida pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, e foi realizada na sede do Ministério Público do Estado.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) e o Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) realizam, a partir desta quarta-feira (26), o 4º Workshop de Tabelas Unificadas. O objetivo do workshop é apresentar o novo modelo a ser adotado em todo o país e discutir a sua implementação. Instituídas pela Resolução
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