O Ministério Público de Contas propôs a irregularidade das contas anuais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercício de 2007, do Hospital de isolamento Chapot Prevost, exercício de 2009, e da Secretaria Estadual da Cultura e Turismo, exercício de 2008, nessa ordem, por meio dos Pareceres n.s 2916/2011-MP-ACP, 2820/2011-MP-RCKS

O Ministério Público de Contas propõe representação, com pedido de medida cautelar, com vistas à imediata suspensão do concurso público instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas destinado ao provimento do cargo de Defensor Público, cujas inscrições encerram-se no próximo dia 29 de maio. Após análise do edital regulador

O Ministério Público de Contas emite parecer favorável à representação que apura eventual ilegalidade em contratos celebrados pela Prefeitura de Rio Preto da Eva para a aquisição de combustíveis. De acordo com os Técnicos do TCE, a aquisição de combustíveis era destinada ao abastecimento de carros locados, cujos contratos já

O Ministério Público de Contas emite parecer favorável à representação que apura eventual ilegalidade em contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS), no sentido de captar mão de obra destinada ao gerenciamento e administração de estabelecimentos penais. Por configurar burla à exigência da realização de