O Procurador-Geral de Contas, Carlos Alberto Almeida reafirmou, em entrevista concedida ao acritica.com esta semana, a continuidade da divulgação pela internet de manifestações processuais dos procuradores de contas, pois representam o cumprimento do princípio constitucional da Publicidade e do direito fundamental de acesso à informação de interesse público.       Confira abaixo a

    Na sessão de ontem, 09 de junho, endossando as propostas do MPC, o Pleno do Tribunal de Contas – TCE/AM decidiu reprovar as contas objeto dos processos 3942/2009, 2704/2006 e 1427/2010. Os dois primeiros referem-se às contas de 2008 e 2005 da Prefeitura de Novo Airão, respectivamente. O último versa

  Na semana passada, dentre os pareceres emitidos, o MPC encaminhou, aos respectivos conselheiros relatores, os seguintes, sugerindo a rejeição das contas:   1) de 2008 da Câmara de Santa Isabel do Rio Negro;   2) de 2008 da Câmara de Boa Vista do Ramos;   3) de 2008 da Coariprev;   4)

MPC e MPE decidiram prorrogar o Termo de Cooperação Técnica, celebrado na gestão da Procuradora de Contas Dra. Fernanda Cantanhede, quando Procuradora-Geral do MPC, com o objetivo de intercâmbio de informações e peças processuais de interesse comum no controle da Administração Pública.