O Relatório foi divulgado em cumprimento a Portaria n° 20/2012-MP/PG, de 18 de junho de 2012, que dispõe sobre a publicação de Relatório específico dos processos alocados nos gabinetes dos Procuradores de Contas, pelo período superior a 180 (cento e oitenta) dias, em 16 de outubro de 2012. Acesse: Relatório de

Independentemente de partido político, promessas de campanha ou plano de governo, os 4.959 prefeitos eleitos dos municípios com menos de 50 mil habitantes terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades sob suas

Com o objetivo de dar uma maior transparência nas suas atividades, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), o Ministério Público de Contas divulga o Relatório final do status de Cobranças Executivas, resultado do levantamento  feito pelo órgão, de todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pendentes