Conselho Nacional do Ministério Público decide que MPC irá integrar Ministério Público
O Ministério Público de Contas desde ontem está sujeito ao controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo voto da relatora, conselheira Taís Ferraz. A decisão
Processos Julgados na 31ª Pauta Ordinária do TCE
Processo nº974/2013 – Embargos de declaração no recurso de reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho, em face do acórdão nº 1068/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado
Bom Dia! Nesta quarta-feira duas representações do MPC serão julgadas na 31ª sessão do TCE
Dois processos contendo representações do Ministério Público de Contas serão julgados na sessão do Tribunal do Pleno do dia 08/07/2013. Processo nº2448/2013 – Representação formulada pelo
Recursos da União podem ficar condicionados a mais transparência na internet
Há três anos aguarda na “fila” de votação do plenário do Senado um projeto de lei que exige mais transparência de estados e municípios para receberem repasses voluntários e constitucionais
Ministro do TCU muda certidão e fica dois anos mais novo
BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro conseguiu, na Justiça, alterar sua data de nascimento, tornando-se dois anos “mais jovem”, informou neste domingo reportagem
MPC/AM representa contra 14 municípios do Amazonas
O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada no dia 24 de julho, junto ao TCE, com 14 representações contra municípios do Amazonas. As representações, feitas pelo MPC/AM,
