Tribunal de Contas do Estado aprecia representações impetradas pelo MPC/AM e aplica multa aos Prefeitos
O Tribunal de Contas do Estado apreciou os Processos TCE nºs 2930, 2949, 2956 , 2961, 2965, 2958, 2959 e 2986/2012, que tratam de Representações do Ministério Público de Contas, por omissão
ADEPAM tem inscrições abertas em palestra sobre Improbidade Administrativa
Acadêmicos e profissionais da área jurídica, além de demais interessados em conhecer as questões referentes ao ato de improbidade administrativa já podem realizar inscrição em palestra, promovida pela Associação de
Processos Julgados na 13ª Pauta Ordinária de 04/04/2013
Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012 MP- ACP Processo n° 4191/2010.
Inscrições para o concurso do TCE iniciam nesta quarta-feira (3/4)
As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) começam hoje. Para efetuar a inscrição, o candidato deve acessar o endereço eletrônico da Fundação
TCE realiza 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno quinta-feira (04/04)
Processo n° 4357/2010. Representação para apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 09 e 14/2010- MANAUSTUR, relativamente ao critério de seleção das entidades do terceiro setor e quanto aos
Municípios têm até o mês de maio para implantar o Portal de Transparência.
De acordo com a LC nº 131/20009, Municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às
