Municípios têm até o mês de maio para implantar o Portal de Transparência.
De acordo com a LC nº 131/20009, Municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às
Começa 1ª etapa de inspeção em 26 municípios
Em virtude da inadimplência dos 47 gestores do interior do Estado, entre eles prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que deixaram de encaminhar as prestações de contas do
Processos Julgados na 16ª Pauta Ordinária de 25/04/2013.
Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de
Começa nesta quinta-feira 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte.
Boa Vista vai sediar nos dias 25 e 26 deste mês o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. Com o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor",
TCE realiza 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno quinta-feira (25/04).
Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995. Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo
Gestores avançam na busca por solução para a situação de servidores temporários no serviço público do estado .
Diversos gestores de órgãos públicos que participaram da audiência pública realizada hoje (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Amazonas, chegaram à conclusão de que um encontro
