O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, expediu recomendações aos prefeitos dos municípios amazonenses para reforçar os Planos Municipais de Contingência e antecipar medidas de prevenção e resposta à estiagem, ao calor extremo, aos incêndios e à fumaça.
A iniciativa considera as previsões para os próximos meses. O Boletim nº 2 do Painel El Niño 2026-2027, elaborado por órgãos federais como INMET, INPE, CEMADEN, ANA e CENSIPAM, aponta que o El Niño já está configurado, com 100% de probabilidade de permanência até pelo menos o início de 2027 e alta probabilidade de atingir intensidade muito forte entre a primavera e o verão de 2026/2027.
A preocupação do MPC-AM é que diferentes problemas ocorram ao mesmo tempo e agravem uns aos outros. Estiagem, calor extremo, incêndios e fumaça podem se combinar à redução dos níveis dos rios, dificultando o transporte e o abastecimento de alimentos, medicamentos e combustíveis. Esse cenário também pode elevar preços, ameaçar o fornecimento de energia e afetar a continuidade de serviços públicos essenciais.
Entre as principais medidas recomendadas estão a atualização dos Planos Municipais de Contingência, o fortalecimento das Defesas Civis e a instituição ou reativação de comitês municipais para acompanhar a estiagem e os eventos climáticos extremos. Os municípios também devem identificar antecipadamente comunidades e grupos mais vulneráveis e preparar as redes de saúde, assistência social e educação.
Alertar não é suficiente
Um dos pontos enfatizados pelo MPC-AM é que o poder público não deve se limitar a monitorar a situação e emitir alertas. A informação antecipada sobre o risco precisa resultar em medidas concretas de proteção à população.
A recomendação prevê, entre outras ações, busca ativa de pessoas vulneráveis, pontos de distribuição de água e hidratação e identificação de prédios públicos que possam funcionar como espaços de resfriamento durante ondas de calor ou de proteção contra a fumaça. Sempre que possível, esses locais devem contar com climatização e filtragem adequada do ar.
A fumaça das queimadas também deve ser tratada como questão de saúde pública. Os municípios são orientados a acompanhar dados de incêndios, deslocamento da fumaça e qualidade do ar, inclusive as concentrações de PM2,5 – partículas muito finas presentes na poluição e prejudiciais à saúde – para orientar medidas de proteção em escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos.
Risco de desabastecimento e aumento de preços
A redução severa dos rios pode transformar a estiagem em um problema logístico e econômico. Por isso, o MPC-AM recomenda que os municípios antecipem alternativas de transporte e acompanhem a disponibilidade de alimentos, medicamentos, combustíveis, gás de cozinha e outros produtos essenciais.
Também deverá ser observado o comportamento dos preços. O aumento dos custos de transporte durante a estiagem pode encarecer alimentos e outros produtos e atingir com maior intensidade as famílias de menor renda, mesmo antes de ocorrer uma situação de desabastecimento.
Outro ponto de atenção é a energia elétrica. Os municípios deverão avaliar possíveis impactos da falta ou da dificuldade de transporte de combustíveis e preparar alternativas para manter em funcionamento serviços essenciais, especialmente unidades de saúde e sistemas de abastecimento de água.
Planos devem funcionar na prática
A recomendação também orienta os municípios a testar seus Planos de Contingência antes do período mais crítico, por meio de reuniões, exercícios ou simulações. O objetivo é verificar quem tomará as decisões, quais recursos estarão realmente disponíveis, como serão protegidas as pessoas vulneráveis e como os serviços essenciais continuarão funcionando em uma situação de crise.
A atuação dá continuidade ao trabalho do MPC-AM na prevenção de desastres. Em julgamentos de representações propostas pelo Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado já reconheceu deficiências na estruturação de Defesas Civis municipais e determinou ou recomendou medidas para fortalecer a gestão preventiva de riscos.
Os prefeitos terão 20 dias para informar ao MPC-AM as providências adotadas. A documentação deverá permitir avaliar não apenas se o município possui formalmente um Plano de Contingência, mas se tem condições concretas de colocar as medidas previstas em prática.
Com caráter preventivo, as recomendações buscam fazer com que as lições das estiagens severas de 2023 e 2024 sejam incorporadas ao planejamento municipal antes do período de maior risco. A orientação é evitar que os efeitos combinados da estiagem, do calor, dos incêndios e da fumaça desencadeiem problemas sucessivos de saúde, transporte, abastecimento, energia, segurança alimentar e prestação de serviços públicos.
