O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, participou, nesta sexta-feira (7), do encontro internacional “Auditoria Ambiental – Desafios e ferramentas para implementação na Argentina e no Brasil”, que reuniu representantes dos sistemas de controle público dos dois países para o intercâmbio de experiências e boas práticas na área ambiental.
O evento foi realizado no âmbito da cooperação institucional envolvendo o Instituto de Estudios Técnicos e Investigaciones (IETeI), a Azur – organização vinculada à integração no âmbito do Mercosul –, a Secretaria do Honorable Tribunal de Cuentas (HTC) da Província de Buenos Aires e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
No encontro, Ruy Marcelo também representou o IRB, na qualidade de coordenador do Comitê de Sustentabilidade do Instituto, a convite do presidente do IRB, Conselheiro Inaldo Araújo, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), e do presidente do Comitê de Sustentabilidade, Conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O encontro contou também com a exposição de Guillermo Piovano, representante do Honorable Tribunal de Cuentas da Província de Buenos Aires, que apresentou a experiência argentina e abordou desafios, ferramentas e oportunidades para a implementação de auditorias ambientais governamentais.
Controle externo em transformação
Em sua apresentação, Ruy Marcelo abordou inicialmente as transformações pelas quais passa o controle externo brasileiro, destacando a evolução de uma fiscalização tradicionalmente concentrada em atos administrativos para uma atuação também voltada à avaliação das políticas públicas, à identificação de falhas estruturais e de governança, à análise das capacidades institucionais e ao acompanhamento de resultados e impactos sobre a população.
O Procurador destacou o caráter proativo dessa atuação e a utilização de novas técnicas para enfrentar problemas públicos complexos. Nesse contexto, ressaltou o fortalecimento das auditorias operacionais clássicas mediante abordagens capazes de favorecer a construção progressiva e dialogada de soluções e o monitoramento de sua implementação.
Controle ambiental e climático como exemplo
Na segunda parte da exposição, o Procurador apresentou o controle ambiental e climático como exemplo concreto dessa transformação do controle externo, reunindo experiências do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do MPC-AM.
Entre as iniciativas abordadas esteve o ClimateScanner, ferramenta desenvolvida no âmbito da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) para avaliação da governança e do financiamento climático. Também foram apresentados resultados da fiscalização realizada pelo TCU sobre a política climática federal, que identificou problemas relacionados à fragmentação institucional, à coordenação intersetorial, ao planejamento e ao monitoramento das metas climáticas.
No âmbito estadual e municipal, Ruy Marcelo apresentou a experiência do Amazonas, onde a atuação do MPC-AM e do TCE-AM identificou insuficiências institucionais, déficits de planejamento e fragilidades na estruturação das políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Como resultado dessa atuação, municípios amazonenses avançaram, em 2025 e 2026, na aprovação de legislações destinadas a institucionalizar a ação climática como política pública permanente, incluindo sua integração com a Defesa Civil, a criação de instrumentos locais de planejamento e o fortalecimento das medidas de adaptação e resiliência.
Intercâmbio para fortalecer o controle ambiental
O encontro possibilitou o compartilhamento das experiências brasileira e argentina sobre os caminhos para ampliar a utilização das auditorias ambientais e fortalecer a capacidade dos órgãos de controle para atuar diante de problemas ambientais cada vez mais complexos.
A iniciativa reforçou ainda a importância da cooperação entre as instituições de controle do Brasil e da Argentina e do intercâmbio técnico no âmbito do Mercosul, contribuindo para o desenvolvimento de um controle ambiental mais especializado, preventivo e orientado à melhoria da governança e à efetividade das políticas públicas.
