Processos Julgados na 29ª Pauta Ordinária – 05/08/2015

Processo: 135/2015   Objeto:    Recurso Ordinário interposto por ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 144/2014 – Tce – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1700/1996. Julgado pelo conhecimento e provimento do Recurso Ordinário, com exclusão da multa,

Processos Julgados na 27ª Pauta Ordinária – 22/07/2015

  Processo: 1459/2015 Objeto:  Consulta acerca da legalidade das incorporações no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. Consulta não conhecida, determinado o arquivamento em concordância com o Ministério Público no Parecer 843/2015-MP-RCKS.   Processo: 3118/2014 Objeto:  Concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do

Processos Julgados na 26ª Pauta Ordinária – 15/07/2015

Na 26ª Sessão Ordinária de 15 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:                 Processo: 12451/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 311/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do

Ministério Público de Contas pede a suspensão das repactuações e formalização de novos contratos de médicos e enfermeiros terceirizados

                Representação. Terceirização de atividades fins de serviços da Saúde Pública Estadual. Inconstitucionalidade dos contratos. Leading case em julgamento do Supremo Tribunal Federal. Pedido de liminar inaudíta altera pars para que o Estado do Amazonas se abstenha de realizar repactuações ou novos contratos que permitam a continuidade

Processos Julgados na 25ª Pauta Ordinária – 08/07/2015

Na 25ª Sessão Ordinária de 08 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:                 Processo: 2274/2013 Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da CEMA, exercício de 2012. Conhecido, negado provimento. Parecer 1086/2015-MP-PG. Processo: 2277/2008

Processos Julgados na 24ª Pauta Ordinária – 01/07/2015

Na 24ª Sessão Ordinária de 01 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:               Processo: 4839/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão n° 991/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 2668/2012. Parecer 808/2015-MP-EFC. Processo: