Processo: 1459/2015 Objeto: Consulta acerca da legalidade das incorporações no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. Consulta não conhecida, determinado o arquivamento em concordância com o Ministério Público no Parecer 843/2015-MP-RCKS. Processo: 3118/2014 Objeto: Concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do
Na 26ª Sessão Ordinária de 15 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 12451/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 311/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do
Representação. Terceirização de atividades fins de serviços da Saúde Pública Estadual. Inconstitucionalidade dos contratos. Leading case em julgamento do Supremo Tribunal Federal. Pedido de liminar inaudíta altera pars para que o Estado do Amazonas se abstenha de realizar repactuações ou novos contratos que permitam a continuidade
Na 25ª Sessão Ordinária de 08 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 2274/2013 Objeto: Embargos de Declaração na Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da CEMA, exercício de 2012. Conhecido, negado provimento. Parecer 1086/2015-MP-PG. Processo: 2277/2008
Na 24ª Sessão Ordinária de 01 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 4839/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão n° 991/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 2668/2012. Parecer 808/2015-MP-EFC. Processo:
Na 23ª Sessão Ordinária de 24 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 42151/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da decisão – TCE- exarada nos autos do processo TCE nº 4056/2012. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3314/2014-RMAM. Processo:
No dia 6 de dezembro, às 9h, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por iniciativa da Coordenadoria Ambiental do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), sediará mais uma audiência do Fórum Amazonense por Logística Reversa. Com a temática “Panorama e Perspectivas para 2023”, o
Nesta terça-feira (22), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente na solenidade de entrega de medalha do Mérito Acadêmico aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O evento ocorreu no auditório do prédio anexo do
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