Na 9ª Sessão Ordinária de 23 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 12810/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão n° 1002/2014 – TCE, exarada nos autos do Processo n° 10393/2014. Decisão: Recurso conhecido, negado
Na 8ª Sessão Ordinária de 16 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 3964/2015 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa Kaele Ltda, contra o teor do Pregão nº 078/2015 – CML/PM, que limita a concorrência. Decisão: Representação
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas participou hoje, 11.03.2016, do encontro no MPF com órgãos e entidades que apoiaram a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, reforçando o pedido de apoio dos parlamentares para aprovação no congresso.
Integrante e colaborador da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sediou, na tarde desta quinta-feira (10), uma reunião extraordinária com os oito órgãos que fazem parte da Rede de Controle estadual, criada em 2015 para articular ações contra desvios
Na 7ª Sessão Ordinária de 09 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 6528/2013 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar formulada pela Diretoria de Controle Externo de Admissão – DICAD, com vistas a apurar irregularidades na contratação de médicos sem
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Na última quarta-feira (30) de agosto, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.445 ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar contra leis do Amazonas, que regulamenta a concessão de licenças ambientais. “São impugnados dispositivos das leis 5.798/2022, 5.752/2021,
Na última quinta-feira (31), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), juntamente com o servidor da procuradoria-geral, Luiz Batista, para firmar parceria na realização de evento alusivo ao
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