Confira a matéria publicada no jornal A Crítica de domingo, dia 18 de maio de 2014, sobre a Lei Federal 12.527/2011. A matéria destaca a atuação do Ministério Públcio de Contas do Amazonas, no papel de fiscalizar a lei.
Processo: 2063/2011 Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.3887/2013 MP-RCKS Processo: 5793/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, em
Processo: 2381/2013 Objeto: Prestação de contas do Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalva. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8649/2013 MPC-EMF Processo: 2337/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário-Chefe do Gabinete Militar, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer
Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação disposto na Constituição Federal de 1988, mas há grande resistência à sua implantação. Mesmo com todos esses entraves,
O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto faz questão de agradecer aos parceiros que contribuiram na aplicação da Lei de Acesso à Informação. “Agora o momento oportuno para mencionar e outorgar uma “comenda” àqueles que tanto contribuiram, e foram parceiros do MPC, nestes dois anos na aplicação da
Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação disposto na Constituição Federal de 1988, mas há grande resistência à sua implantação. Mesmo com todos esses entraves,
Nesta sexta-feira, 8, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, concedeu entrevista para o programa ‘Falando de Contas’, da Web Rádio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Na ocasião, tratou sobre a nova gestão, revelando que a chegada
Nesta quinta-feira, 7, a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, responsável pela Coordenadoria de Transparência Acesso à Informação e Controle Interno do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), esteve em reunião com o diretor jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
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