A Lei Orgânica do TCE/AM, ao regular a atuação dos Procuradores de Contas do MPC/AM, silencia sobre o prazo de envio da lista de Procuradores ao Governador do Estado, para escolha do Procurador-Geral. Diante disto, o Procurador-Geral tomou como referência a Lei Orgânica Nacional do MP e apresentou
Os estados do Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo estão na liderança do Índice de Transparência. Na edição 2014 do projeto que avalia os portais de transparência dos governos, o Espírito Santo assumiu o primeiro lugar, com a nota 8,96. O estado capixaba é seguido de Pernambuco com
Está disponível para download o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, produzido pela Abraji com financiamento do Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura). O material resume os principais pontos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a apuração de supostas irregularidades no consumo de combustíveis e lubrificantes na Câmara Municipal de Manaus. O Procurador de Contas apontou diversas irregularidades na compra do combustível
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, no final da manhã desta quarta-feira (28), as contas anuais do Governador Omar José Abdel Aziz, Exercício de 2013. O Colegiado acompanhou o voto do Conselheiro-Relator Lúcio Albuquerque, que acolheu o Parecer do
Processo: 10033/2012 Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tonantins, exercício de 2011. Processo: 2337/2013 Objeto: Prestação de contas do Secretário-Chefe do Gabinete Militar, exercício 2012. Processo: 1049/2014 Objeto: Recurso ordinário interposto pelo concernente à contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Anamã, em face da decisão
Na manhã desta quarta-feira, 13, a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) Elissandra Monteiro Freire Alvares participou de reunião presencial com diversos representantes de órgãos estaduais para discutir problemas na prestação de serviços de ginecologia e obstetrícia nas unidades de saúde do Estado. Na
Na manhã desta terça-feira (12), a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), esteve em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Mateus Assayag. Na ocasião,
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
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