Atendendo a um ofício da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), que alegou não ter tempo suficiente para digitalizar e enviar a prestação de Contas Anual de 2015 pela internet, por meio do sistema E-contas, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Na 10ª Sessão Ordinária de 30 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1423/2012 Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, exercício 2011. Decisão: Contas irregulares. Parecer: 1233/2014-ELCM Processo: 5349/2013 Objeto: Embargos de Declaração em Representação
Na 9ª Sessão Ordinária de 23 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 12810/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas em face da Decisão n° 1002/2014 – TCE, exarada nos autos do Processo n° 10393/2014. Decisão: Recurso conhecido, negado
Na 8ª Sessão Ordinária de 16 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 3964/2015 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa Kaele Ltda, contra o teor do Pregão nº 078/2015 – CML/PM, que limita a concorrência. Decisão: Representação
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas participou hoje, 11.03.2016, do encontro no MPF com órgãos e entidades que apoiaram a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, reforçando o pedido de apoio dos parlamentares para aprovação no congresso.
Integrante e colaborador da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sediou, na tarde desta quinta-feira (10), uma reunião extraordinária com os oito órgãos que fazem parte da Rede de Controle estadual, criada em 2015 para articular ações contra desvios
Na manhã desta terça-feira (28), a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da Coordenadoria de Saúde, se reuniu com o presidente interino do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRC-AM), Amarildo Brito, e a advogada Camila. O intuito da
Na tarde desta segunda-feira (27), ocorreu a solenidade de inauguração da reforma dos espaços do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). De idealização da procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e com apoio do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro,
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