Recomendação Conjunta 01/2024
23 de maio de 2024
(Procuradora-geral de Contas do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça; procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho; procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; e procuradora coordenadora do CAOPDC, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira) Recomendam aos Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos municípios do Estado do Amazonas que adotem medidas para a adesão ao Programa Nacional de Transparência (PNTP), preenchendo o Sistema Avalia, que se encontra na plataforma oficial http://www.avalia.atricon.org.br/.
