Objeto: para apurar a real situação vivenciada pelo Município de Maués, especialmente quanto aos fatos concretos que levaram à edição do Decreto 028, de 02 de janeiro de 2025, e quanto à legalidade, economicidade e impessoalidade de todos os contratos firmados com base na situação emergencial decretada. Clique aqui para

Objeto: com o objetivo de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Clique aqui para acessar o PDF