Portaria 020/2019 Dispõe sobre a suspensão da tramitação de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 019/2019 Estabelece as atribuições para o exercício de 2018, das Procuradorias de Contas que realizaram permuta nos termos da Portaria MPC nº 16 de 10 de outubro de 2019 e confere outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 018/2019 Dispõe sobre a implementação do Programa de Gestão Estratégica, que inclui o Planejamento Estratégico, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas – MPC-AM. Clique aqui para acessar o PDF