Ofícios 2024 – Ministério Público de Contas do Amazonas

Ofícios Requisitórios 2024 – EXTRATOS

4 de junho de 2024

Ofício n. 001/2024/MPC/RMAM – Requisita informações e justificativas da SEMINF acerca da execução de serviços de dragagem e desobstrução dos leitos dos Igarapés do Educandos, São Raimundo e Tarumã

Ofício n. 002/2024/MPC/RMAM – Concede à SEFAZ o prazo de 15 (quinze) dias para resposta à Recomendação n. 160/2023-MPC/AM-CMA

Ofício n. 003/2024/MPC/RMAM – Requisita da SSP, da SEMA e do IPAAM informações atuais sobre procedimentos fiscalizatórios realizados na Unidade de Conservação Florestal Estadual de Tapauá

Ofício n. 004/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do Ofício n. 1524/2023/GS/SEMA e requisita da SEMA informações sobre controle de projetos privados de crédito de carbono no Rio Manicoré

Ofício n. 005/2024/MPC/RMAM – Leva o ao conhecimento do MPF a resposta deste MP de Contas (Ofício 474/2023/MPC/AM) ao Ofício Circular 014/2023 – GABINETE/IPAAM, que submete ao exame estudo prévio de impacto de projeto para dragagem de ouro no leito do rio Puru, Região do Alto Solimões, Município de Japurá

Ofício n. 006/2024/MPC/RMAM – Registra o recebimento do Ofício n. 3001/2023-ACC/Casa e indaga a Casa Civil sobre possíveis medidas a fim de que seja expedido regulamento administrativo dispondo sobre como os órgãos e entes da Administração Estadual devem estruturar planos de logística sustentável, na forma da nossa Recomendação n. 27/2023-MPC/AM-CMA

Ofício n. 007/2024/MPC/RMAM – Registra o recebimento do Ofício n. 1764/2023-CONSTEC/ Casa Civil, que encaminha o Ofício n. 1819/2023-GS/SEMMAS e indaga a Secretaria Municipal Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus sobre possíveis medidas a fim de que seja expedido regulamento administrativo dispondo sobre como os órgãos e entes da Administração Municipal devem estruturar planos de logística sustentável, na forma da nossa Recomendação n. 156/2023-MPC/AM-CMA

Ofício n. 008/2024/MPC/RMAM – Requisita informações à Prefeitura de Iranduba sobre a reparação do dano ao recurso hídrico causado por obra irregular de restauração do leito estradal da via de acesso denominada Jandira que ocasionou a obstrução do fluxo natural do Igarapé Santa Rosa e a mortandade de peixes Igarapé Santa Rosa, na Comunidade São João

Ofício n. 009/2024/MPC/RMAM – Requisita à SEDUC a avaliação formal da Secretaria sobre os resultados pertinentes à execução da política estadual de educação ambiental no exercício de 2023, considerando as observações a priori deste Parquet por meio do ofício 174/2023/MPC/RMAM, bem como a resposta dessa Secretaria por meio do ofício 1583/2023- GS/SEDUC

Ofício n. 010/2024/MPC/RMAM – Regista recebimento do Ofício n. 2762/2023-ACC/Casa Civil, que informou o acatamento da Recomendação n. 26/2023-MP-RMAM, sobre o desempenho da função de polícia rodoviária no Amazonas e requisita à Casa Civil informações sobre a definição de órgão/ente administrativo estadual que assumirá a competência e o respectivo ato normativo definidor

Ofício n. 11/2024/MPC/RMAM – Requisita informações com justificativas e/ou providências da UEA, quanto a suposta irregularidade sobre o quantitativo de faltas não descontadas do servidor Francisco Rangel Nunes de Oliveira, lotado no Núcleo de Ensino Superior de Manacapuru, no período de 23/03/2009 à 31/07/2017.

Ofício n. 12/2024/MPC/RMAM – Requisita da SEMMAS, informações sobre as medidas de implantação, controle de usos e gerenciamento dos espaços especialmente protegidos na região do Tarumã-Açu.

Ofício n. 13/2024/MPC/RMAM – Requisita do COMANDANTE DO POLICIAMENTO AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, informações acerca da instauração de procedimento de apuração de eventual desvio de conduta em vista da denúncia popular de dragagem na Praia da Lua.

Ofício n. 14/2024/MPC/RMAM – Concede ao IPAAM o prazo de 30 (trinta) dias para resposta ao Ofício n. 460/2023-MP-RMAM, sobre a obra de pavimentação da AM 366, no Município de Tapauá.

Ofício n. 15/2024/MPC/RMAM – Requisita da SEFAZ, SEMA e IPAAM, justificativas e possíveis providências e prova de fiscalização de destinação irregular e dispendiosa de embalagens de vidros usados em Manaus sem cumprimento dos planos empresariais de gestão de material reciclável.

Ofício n. 16/2024/MPC/RMAM – Encaminha para CHEFE DA CASA CIVIL, para ciência e Requisita do COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO AMAZONAS, informações sobre possível apuração do fato do incêndio no conjunto de palafitas próximo à ponte do igarapé de São Vicente, bairro Novo Céu, quanto à grave inoperância de telecomunicação emergencial, em detrimento da segurança no meio ambiente da cidade.

Ofício n. 17/2024/MPC/RMAM – Em resposta ao ofício 0012/2024 – GPRES/IMPLURB, de 02 de janeiro último, que pede dilação de prazo para atender o objeto do nosso ofício circular 438/2023/MPC/RMAM (SIGED DOC N.o 2023.00796.00798.9.014392), Concede ao IMPLURB o prazo de 20 (vinte) dias.

Ofício n. 18/2024/MPC/RMAM – Encaminha a MD. Procuradoria da República, em resposta ao Ofício n. 31/2023/18 OFÍCIO/PR/AM e Parecer Técnico no 0074/2023-GERM/IPAAM pelo qual o IPAAM deixou de acatar a Recomendação no 12/2023-MPC/AM.

OFÍCIO n. 19/2024 – PGC/MPC – Requisita da UEA informações, esclarecimentos e/ou documentação acerca da denúncia quanto a possíveis irregularidades pertinentes ao descumprimento da carga horária de trabalho dos professores de Medicina e do suposto assédio moral contra acadêmicos PcD’s.

OFÍCIO n. 20/2024 – PGC/MPC – Requisita da SUHAB informações, esclarecimentos e/ou documentação acerca de supostas irregularidades envolvendo a não permissão de inscrição da Pessoa com Deficiência em programas habitacionais, bem como a ausência de publicidade dada aos mencionados programas no que se refere às pessoas com Deficiência.

Ofício n. 21/2024/MPC/RMAM – Encaminha para a SEFAZ, SEMA e o IPAAM o complemento do Ofício n. 15/2024/MPC/RMAM.

Ofício n. 22/2024/MP/1a PROCURADORIA – Concede ao Prefeito do Município de Careiro da Várzea/AM a prorrogação para apresentação de defesa pelo prazo de 15 (quinze) dias para resposta ao OFÍCIO N. 461/2023/MP/1a PROCURADORIA.

Ofício n. 23/2024/MPC/RMAM – Encaminha ao Procurador da República- Chefe da PR/AM peças de informações (recebidas por este MP de Contas de órgão da Prefeitura de Manaus – SEMINF), que podem constituir, em tese, provas de aparente ilicitude no licenciamento e na operação de dragagem por balsa na foz do rio Tarumã- açu, zona oeste de Manaus, envolvendo extração irregular de areia do leito, uso de equipamento irregular, com potenciais impactos ambientais negativos ao rio federal.

Ofício n. 24/2024-MPC/EMFA – Solicita informações e documentos do Prefeito do Município de Parintins, acerca das providências adotadas pelo Município em relação à Recomendação no 2023/0000121106.01PROM_PIN (Inquérito Civil no 166.2019.000073), instaurado para apurar denúncia de suposta poluição por metais nas águas de abastecimento do Município de Parintins.

Ofício Requisitório n. 25/2024 – PGC/MPC – Requisita documentos e informações da UEA, acerca de supostas irregularidades em relação ao ingresso de alguns acadêmicos pela cota de Pessoa com Deficiência na Universidade do Estado do Amazonas.

Ofício Requisitório n. 26/2024 – PGC/MPC – Solicita do Procurador Geral de Justiça do Amazonas a cópia integral dos autos do Inquérito Civil n° 06.2021.00000716-0, bem como de outros procedimentos investigatórios que eventualmente versem sobre o ingresso ilegítimo de alunos de medicina na UEA na condição de PcD.

Ofício n. 27/2024-MPC/EMFA – Requisita informações e documentos do Prefeito Municipal de Parintins acerca de despesas, contratos e ajustes referentes ao Festival Folclórico de Parintins.

Ofício Circular n. 28/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do SEMMAS, do IMMU e do IMPLURB, acerca de possíveis providências de correção da irregularidade em equipamento público, prejudicial ao meio ambiente da cidade, por impacto de vizinhança.

Ofício n. 29/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da SEMA, sobre as medidas em curso para atender os termos do v. Acórdão 662/2023 – Pleno (exarado no processo 12374/2020), no sentido de regularizar a composição dos ativos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, sob os aspectos financeiro, orçamentário e operacional.

Ofício n. 30/2024/MPC/RMAM– Requisita informações e justificativas do IPAAM, acerca da ausência de licenciamento e plano de controle ambiental (ou outra avaliação de impacto) da extração irregular de areia do leito na margem direita da foz do rio Tarumã-açu, por empresa contratada pela Prefeitura de Manaus (SEMINF). Requisita também a cópia do processo de autorização n. 01.01.030201.023451/2023-77, e do relatório de fiscalização da GEFA em conjunto com a Polícia Federal.

OFÍCIO N. 31/2024-MPC/EMFA – Solicita da AADC informações e documentos acerca da Adesão à Ata de Registro de Preços no 007/2021-CIL/ADS – Pregão Presencial no 007/2021-CIL/ADS, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Locação de Equipamento de Sonorização

Ofício n. 32/2024-MPC – Concede ao Vice-Prefeito de Manaus e Secretário Municipal Chefe da Casa Civil prorrogação de prazo para envio de resposta ou notícia de encaminhamentos a este agente ministerial sobre a recomendação de adoção de plano/programa de logística sustentável-PLS

Ofício Circular n. 33/2024/MPC/RMAM – Requisita da SEMA, SECT, IPAAM, PGE/AM e Comandante CMT da Polícia Militar Ambiental da PMAM informações, com base em possível inspeção e fiscalização da área em campo (agora com o atingimento da cota 22m), objeto de denúncia popular de omissão do Poder Público de reprimir ocupação e atividades irregulares, por terceiros estranhos à RDS Rio Negro, nas proximidades da comunidade XV de Setembro, no lago de Acajatuba, segundo consta, por operação imobiliária que está prejudicando o modo de vida e os direitos da população tradicional sobre o território protegido e ignora a vocação finalística da unidade de conservação de uso sustentável

Ofício n. 34/2024/MPC/RMAM – Requisita do IPAAM informações e possíveis medidas saneadoras, sobre a adoção de ações de fiscalização, monitoramento e controle acerca de dois empreendimentos em curso, situados na avenida do Turismo, Tarumã, em Manaus, que estariam causando assoreamento por supressão vegetal aparentemente irregular em faixa de APP marginal de córregos e nascentes de igarapés da margem esquerda do Tarumã-açu

Ofício n. 35/2024/MPC/RMAM – Requisita da SEMMAS informações e possíveis medidas saneadoras, sobre a adoção de ações de fiscalização, monitoramento e controle sobre empreendimento em curso, situado na avenida do Turismo, Tarumã, em Manaus, em frente ao condomínio Mediterrâneo, n. 295, km 12, (coord. 3o01’36” e 60o03’50”), que estaria suprimindo vegetação irregularmente, causando assoreamento de nascentes e córrego do igarapé Água Branca

Ofício n. 36/2024/MPC/RMAM – Concede à SEDUC prorrogação de prazo para resposta ao nosso Ofício n. 009/2024-MP-RMAM, sobre a avaliação das atividades de 2023 do plano em educação ambiental da referida Secretaria

Ofício n. 37/2024/MPC/RMAM – Requisita à FUNTEC informações sobre a avaliação executiva e de resultados do vosso planejamento para implantação de programa de compliance no âmbito do controle interno da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas em 2023, consoante os termos do Ofício 053/2023-GAB/FUNTEC

Ofício n. 38/2024/MPC/RMAM – Requisita à FAPEAM informações sobre a avaliação executiva do planejamento da Fundação para implantação de programa de compliance no âmbito do controle interno, consoante os termos do vosso ofício 0049/2023- GP/FAPEAM

Ofício n. 39/2024/MPC/RMAM – Concede à SEMA prorrogação de prazo para resposta ao Ofício n. 004/2024-MP-RMAM, sobre o controle de projetos privados de créditos de carbono no Rio Manicoré

Ofício n. 40/2024/MPC/RMAM – Se reporta ao assunto abordado por meio da Nota Técnica 08/2022-GCAP/IPAAM, que respondeu ao Ofício 338/2022/MPC/RMAM e requisita informações atualizadas sobre eventual superação das fragilidades e problemas identificados na referida oportunidade e enfrentados pela Nota Informativa 30/2023 – SFB, bem como quanto ao surgimento de outras

OFÍCIO N. 41/2024-MPC/EMFA – Requisita da Amazon Best Turismo e Eventos LTDA informações sobre a formalização de contrato direto entre as associações dos Bois Bumbás e a empresa Amazon Best Turismo e Eventos LTDA, destinado à venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins.

OFÍCIO N. 42/2024-MPC/EMFA – Requisita do Presidente da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido e da Presidente da Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido informações sobre a formalização de contrato direto entre as associações dos Bois Bumbás e a empresa Amazon Best Turismo e Eventos LTDA, destinado à venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins e Quais os critérios utilizados para a escolha da empresa Amazon Best Turismo e Eventos LTDA.

OFÍCIO N. 43/2024-MPC/EMFA – Requisita do Presidente da Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso e do Presidente da Associação Cultural Movimento Marujada informações sobre a formalização de contrato direto entre a Associação do Boi Bumbá Caprichoso e a empresa Amazon Best Turismo e Eventos LTDA, destinado à venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins e Quais os critérios utilizados para a escolha da empresa Amazon Best Turismo e Eventos LTDA.

Ofício n. 44/2024/MPC/RMAM – Concede à SEMA e SECT o prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o projeto privado de crédito de carbono em conflito fundiário com comunidades extrativistas do Rio Manicoré.

Ofício n. 45/2024/MPC/RMAM – Requisita do Chefe da Casa Civil e do Secretário do Meio Ambiente informações sobre as estratégias e reforços para atender às referidas demandas dos fiscais ambientais, imprescindíveis smj ao fortalecimento executivo e eficácia de resultados e metas do PPDCQAM e Operação Tamoitatá.

Ofício n. 46/2024/MPC/RMAM – Encaminha ao PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AMAZONAS em resposta ofício n. 08/2024/COORDIVAMB/PR/AM, o ofício circular do IPAAM n. 014/2023-GABINETE/IPAAM e a a nota técnica IPAAM n. 001/2024/ASGAB/IPAAM.

Ofício n. 47/2024/MPC/RMAM – Requista do IPAAM informações complementares sobre o desfecho do levantamento técnico de sobreposição da área pretendida com a da UC Federal Estação Ecológica Juami-Japurá.

Ofício n. 48/2024/MPC/RMAM – Propõe tentativa de composição consensual do objeto, por meio de entabulamento de possível termo de ajustamento de gestão (TAG) na via recursal (processo 16874/2023)

OFÍCIO N. 49/2024/1a PROCURADORIA – Requisita do Prefeito do Município de Itacoatiara/AM respostas para constatação da higidez do pregão presencial examinado e das contratações que tenham por fulcro a ata de registro de preços formalizada a partir do resultado do respectivo procedimento licitatório.

Ofício n. 50/2024/MPC/RMAM – Convida o SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ, o SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA, a CONSELHEIRA DO CEMAAM e o DIRETOR PRESIDENTE DO IPAAM participar, pessoalmente ou por representante, de reunião de trabalho presencial de operações de logística reversa.

Ofício n. 51/2024/MPC/RMAM – Convida o SEMULSP e a SEMMAS para participar de uma reunião com objetivo de dialogar tratativas sobre o objeto da Recomendação n. 31/2022-MP-RMAM, referente ao Plano Municipal de Saneamento.

Ofício n. 52/2024-MPC/EMFA – Solicita informações e documentos do Presidente da AADC, acerca da Adesão à Ata de Registro de Preços no 0003/2023-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD – Pregão Presencial no 024/2022- CLM/PM, que originou os Contratos n. 067-2/2023 e 067-3/2023.

Ofício n. 53/2024/MPC/RMAM – Encaminha ao Ministério Público Federal, ao Excelentíssimo Senhor Procurador da República-Chefe da PR/AM Rafael Rocha, peça complementar superveniente (Informação 009/2024 – DIPU/DPLA/IMPLURB e Ofício 0306/2024 – GPRES/IMPLURB PROJUR de 16 de fevereiro de 2024), relativa à notícia de fato mencionado no Ofício 477/2023/MPC/RMAM, sobre o lançamento não tratado de esgotos no Rio Negro na área da Praia da Ponta Negra.

Ofício n. 54/2024/MPC/RMAM – Requisita informações ao IPAAM, acerca de lançamento irregular de esgoto não tratado em rio federal com riscos aos banhistas e frequentadores do Parque Ponta Negra e coletividade ribeirinha à jusante.

Ofício n. 55/2024/MPC/RMAM – Convida o REPRESENTANTE DA EMPRESA SUAM TECNOLOGIA AUTOSSUSTENTÁVEL EM VIDROS participar, pessoalmente ou por representante, da reunião de trabalho presencial, que visa reunir os demais atores responsáveis pela efetiva implementação da logística reversa de embalagens em geral no Amazonas.

Ofício n. 56/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do Ofício n. 003/2024/GS/SEMA, sobre o questionamento acerca da existência de consulta ao Comitê da Bacia do Tarumã-Açu, referente ao projeto de aterro sanitário, da Empresa Marquise Ambiental. Informa que a resposta se mostra inconclusiva, sem a confirmação da informação solicitada, e indaga novamente sobre a existência de consulta feita ao Comitê da Bacia do Tarumã-Açu.

Ofício n. 57/2024/MPC/RMAM – Requisita informações e justificativas do PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ e da CÂMARA MUNICIPAL DE TEFÉ, sobre possível irregularidade em reajuste salarial e adicional de escolaridade dos professores e que também não estariam recebendo a gratificação de regência de classe do Município de Tefé.

Ofício n. 58/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do Ofício n. 141/2024-GR/UEA, e informa que os documentos não demonstram a conclusão do processo apuratório, e requisita da UEA informações complementares sobre as medidas que serão adotadas para solucionar a questão mencionada no Ofício n. 11/2024/MPC/RMAM.

Ofício n. 59/2024/MPC/RMAM – Indaga do IPAAM se há parecer técnico que enfrente os questionamentos no processo de licenciamento da implantação da Usina Termelétrica UTE Azulão III, do grupo Eneva S.A., em fase de EIA/RIMA, objeto do antecedente Ofício n. 400/2023/MPC/RMAM.

Ofício n. 60/2024/MPC/RMAM – Requisita informações, justificativas em defesa e documentações da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DE PARINTINS acerca da denúncia no sentido de que essa Secretaria estaria sendo leniente, isentando de responsabilidade infratores pela prática de queimadas ilegais no período da estiagem severa e colapso atmosférico de 2023, ao liberar os agentes autuados mediante singela “compensação” no sentido de fornecer à Prefeitura material de expediente..

OFÍCIO N. 61/2024/1a PROCURADORIA – Requisita do Prefeito do Município de Manaquiri/AM, informações complementares que justifique sobre a realização do edital de credenciamento 006/2023, esclareça as funções a serem exercidas pelos profissionais a serem contratados e Comprove a compatibilidade do credenciamento na forma planejada.

OFÍCIO No 62/2024 – CASA/MPC -Solicita do Prefeito de Manacapuru, MANIFESTAÇÃO com os devidos esclarecimentos quanto a Denúncia de possíveis irregularidades em relação aos concursos públicos no Município de Manacapuru, dos exercícios de 2018 e 2024.

OFÍCIO No 63/2024 – CASA/MPC – Solicita da SEMINF, MANIFESTAÇÃO com os devidos esclarecimentos quanto a Denúncia de possível irregularidade na reforma da escola CMEI Maria Gracineide Chagas Negreiros – Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus – SEMINF

OFÍCIO No 65/2024 – CASA/MPC – Solicita da Guarda Civil Metropolitana do Município de Iranduba, MANIFESTAÇÃO com os devidos esclarecimentos quanto A Denúncia quanto a existência de possíveis irregularidades em relação à condução do Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Ivamar de Assis Laranjeira na Guarda Civil Metropolitana do Município de Iranduba e ainda ́, requer cópia integral do referido PAD.

Ofício Circular n. 67/2024/MPC/RMAM – Requisita do SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, do DIRETOR-PRESIDENTE DA AADC e do DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPLURB, todas as informações sobre o edital e o fato da autorização assim como a cópia integral de todos os processos internos, assim como a prova de medidas tomadas para apuração de responsabilidades de agentes da AADC, da SEC e do Implurb eventualmente envolvidos, assim como vistas à reparação efetiva do dano ao patrimônio histórico e cultural, quanto denúncia sobre ao dano ambiental cultural sofrido pelo patrimônio histórico tombado do largo de São Sebastião e Teatro Amazonas.

Ofício n. 68/2024/MPC/RMAM – Concede ao IMPLURB prazo de 10(dez) dias adicionais, para resposta ao nosso Ofício n. 028/2024-MP-RMAM, sobre a instalação de telão digital com caixa de som, na plataforma central da Av. Constantino Nery.

OFÍCIO REQUISITÓRIO No 69/2024 – PGC/MPC – Requisita da Prefeitura Municipal de Envira informações, esclarecimentos e/ou documentação acerca de denúncia, de não haver nenhuma resposta por parte da Prefeitura, à Câmara de vereadores do Município de Envira, que por meio do Of. CME/GP/N°. 101/2023, solicitou acesso a uma lista de documentos com a finalidade de monitoramento das ações e contingências que foram tomadas na vigência dos decretos supracitados, criando óbice ao exercício constitucional do Controle Externo pelo Poder Legislativo.

OFÍCIO N. ° 70/2024-MPC/EMFA – Solicita do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Urucará, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 71/2024-MPC/EMFA – Solicita do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Barreirinha, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 72/2024-MPC/EMFA – Solicita do Presidente do Regime Próprio de Previdência do Município de Urucurá – URUCARAPREV, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 73/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 74/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor do Instituto de Previdência do Município de Rio Preto da Eva, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 75/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 76/2024-MPC/EMFA – Solicita do Presidente do Instituto Municipal de pensão e Aposentadoria de Nhamundá – IMPAN, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 77/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgosto do Município de Boa Vista dos Ramos, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 78/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgosto do Município de Barreirinha, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 79/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor de Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 80/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/AM, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 81/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 82/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 83/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 84/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 86/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 87/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente da Impresa Oficial do Estado do Amazonas – IOA, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 88/2024-MPC/EMFA – Solicita do Presidente de Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 89/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente da Superintendência de Habitação – SUHAB, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 90/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

OFÍCIO N. ° 91/2024-MPC/EMFA – Solicita do Diretor – Presidente da Agência Reguladora e dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAN, informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da Entidade.

Ofício n. 92/2024/MPC/RMAM – Requisita da SSP, SEMA, SECT e IPAAM, informações quanto ao conflito fundiário e dos ilícitos ambientais na região do Rio Manicore, e as medidas de fiscalização e resolução do conflito, opressão das comunidades tradicionais e ameaça de desmatamento ilegal no entorno do Rio Manicore.

Ofício n. 93/2024/MPC/RMAM – Convida representante da CASA CIVIL (MUNICIPAL), SEMULSP e SEMMAS para reunião de trabalho com o escopo de diálogo e consenso sobre os rumos de manejo de resíduos sólidos urbanos, tendo em vista orientações do TCE/AM.

Ofício n. 94/2024/MPC/RMAM – Concede prazo de 30 (trinta) dias, para resposta ao Ofício n. 009/2024-MP-RMAM, sobre a avaliação das atividades de 2023 do plano em educação ambiental desta Secretaria.

Ofício n. 95/2024/MPC/RMAM – Requisita do IPAAM e da Prefeitura de Itamarati, informações sobre providências e ações de fiscalização acerca de possível ilícito de extração irregular de areia de praia fluvial de rio Federal, sem o devido licenciamento do Ipaam e se sobrepondo a previsão de fornecimento remunerado do material por colaboradores contratados da prefeitura.

Ofício n. 96/2024/MPC/RMAM – concede à Prefeitura de Tefé, prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, para resposta à Recomendação n. 131/2024-MPC/AM-CMA referente aos planos de contratações sustentáveis e logística sustentável para a prefeitura.

Ofício n. 97/2024/MPC/RMAM – concede à Prefeitura de Urucará, prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, para resposta à Recomendação n. 116/2024-MPC/AM-CMA referente aos planos de contratações sustentáveis e logística sustentável para a prefeitura.

Ofício n. 100/2024/MPC/RMAM – Concede à PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS prazo por mais 20 (vinte) dias, para a resposta ao Ofício n. 121/2024-MP-RMAM referente à parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais.

Ofício n. 101/2024/MPC/RMAM – Requista da SEMA informações sobre as estratégias e reforços envidados por Vossa Excelência para atender às demandas dos fiscais ambientais.

Ofício n. 102/2024/MPC/RMAM – Requista da SEMA, SSP, SECT e IPAAM informações sobre possíveis providências de comando e controle, considerando o relevante valor etnosocial e ecológico da região e seus povos (integrantes do patrimônio nacional do Bioma Floresta Amazônica).

Ofício n. 103/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do IPAAM sobre o efetivo cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, pelo complexo Residencial Parque Mosaico e reparação do dano ambiental que se encontram no relatório técnico de vistoria n. 647/2023-GELI .

Ofício n. 104/2024/MPC/RMAM – Requisita do EXMO. SENHOR PEDRO DUARTE GUEDES – PREFEITO DE CAREIRO DA VÁRZEA o envio de documentação comprovando a expedição de decreto municipal ou outro ato que espelhe a determinação, no sentido de estudo e aprovação de plano de logística sustentável para essa prefeitura.

Ofício n. 105/2024/MPC/RMAM – Concede a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, à prefeitura do Município de Careiro, para resposta à Recomendação n. 106/2024-MPC/AM-CMA referente aos planos de contratações sustentáveis e logística sustentável.

Ofício n. 106/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do Ofício n. 022/20024-GP/PMBC. E requisita da prefeitura de Benjamim Constant, o envio de documentação comprovando a publicação do decreto municipal, cuja minuta foi enviada.

Ofício n. 107/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do Ofício n. 035/2024-GAB/PMC. E requisita do EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CANUTAMA, JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, o envio de documentação comprovando a publicação do decreto municipal ou outro ato que espelhe determinação, no sentido de estudo e aprovação de plano de logística sustentável para essa prefeitura.

Ofício n. 108/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Alvarães, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 109/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Amaturá, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 110/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Anori, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 111/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Apuí, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 112/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Atalaia do Norte, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 113/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Autazes, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 114/2024/MPC/RMAM – Requisitamos informações do Prefeito de Barcelos, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 115/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Barreirinha, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 116/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Anamã, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 117/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Benjamin Constant, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 118/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da Prefeita de Beruri, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 119/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Borba, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 120/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Boca do Acre, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 121/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Boa Vista dos Ramos, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 122/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Caapiranga, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 123/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Canutama, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 124/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Carauari, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 125/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Careiro, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 126/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Careiro da Várzea, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 127/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Coari, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 128/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Codajás, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 129/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da Prefeita de Ipixuna, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 130/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Humaitá, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 131/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Eirunepé, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 132/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Japurá, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 133/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da Prefeita de Itapiranga, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 134/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Juruá, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 135/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Guajará, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 136/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Fonte Boa, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 137/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Itamarati, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 138/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Itacoatiara, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 139/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Iranduba, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 140/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Envira, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 141/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Manaus, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 142/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Jutaí,se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 143/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Lábrea, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 144/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Manacapuru, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 145/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Manicoré, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 146/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Manaquiri, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 147/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Maraã, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 148/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Maués, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 149/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da Prefeita de Nhamundá, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 150/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Nova Olinda do Norte, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 151/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Novo Airão,se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 152/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Novo Aripuanã, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 153/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Parintins, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 154/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Pauini, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 155/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da Prefeita de Presidente Figueiredo, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 156/2024/MPC/RMAM – Concede ao Prefeito do Município de Iranduba a prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias, para resposta à Recomendação n. 169/2024-MP-RMAM referente ao plano de prevenção de estiagem.

Ofício n. 157/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito do Rio Preto da Eva, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 158/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da SEMA, SEINFRA e do COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, sobre a denúncia de irregularidades na gestão da UC Parque Sumaúma.

Ofício n. 159/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 160/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Santo Antônio do Içá, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 161/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 162/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de São Paulo de Olivença, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 163 /2024/MP/RMAM – Encaminha ao PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS COORDENADOR DO CAO-MAPH-URB – Promotoria Ambiental do MPAM a inicial da Representação n. 41/2024-MPC-RMAM, protocolada por esta Procuradoria de Contas, sobre possível episódio de má-gestão e ilegalidade no âmbito do IPAAM, em vista do licenciamento de aterro sanitário de iniciativa privada (Processo spede n. 11840/2024).

Ofício n. 164/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de São Sebastião do Uatumã, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 165/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Silves, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 166/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Tabatinga, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 167/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Tapauá, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 168/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Tefé, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 169/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Tonantins, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 170/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Uarini, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 171/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Urucará, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício n. 172/2024/MPC/RMAM – Requisita informações do Prefeito de Urucurituba, se a Prefeitura está envidando esforços para aderir à oportunidade de parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício N. ̊ 173/2024-MPC/EMFA – Requisita informações e documentos da SEINFRA, acerca da situação do setor de pessoal do Órgão.

Ofício N. ̊ 174/2024-MPC/EMFA – Requisita informações e documentos da SEMINF, acerca da situação do setor de pessoal do Órgão.

Ofício n. 175/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento ao Prefeito de Tabatinga acerca do Memorando n. 076/2024-SEMPDEC/PMT da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tabatinga. Ocorre que não foi identificado no plano de contingência, resposta referente à articulação com a União, o Estado e as Secretarias Municipais para ações integradas com o fito de mitigar o risco e preparar respostas aos itens de impactos especificados na Recomendação n. 144/2024-MP-RMAM, sendo assim, foi ratificada para que o Município proceda à articulação junto à Defesa Civil Federal e do Estado, na busca de alternativas de fortalecimento das ações preventivas.

Ofício n° 176/2024-MPC/EMFA – Requisita informações da Prefeitura de São Sebastião de Uatumã, sobre possíveis irregularidades no Processo Público 001/2024, para admissão e formação de cadastro reserva de agente comunitário de saúde na administração pública municipal.

Ofício Requisitório n. 177/2024 /PGC/MPC – Requisita informações, documentos e esclarecimentos do IMMU, sobre a denúncia de supostas irregularidades envolvendo a autarquia municipal, acerca do suposto pagamento indevido das verbas mencionadas a agentes públicos que não fariam jus a tais valores, quais sejam: horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, nas condições expostas alhures;

Ofício n. 178/2024/MPC/RMAM – Requisita da SEMA, o envio de prova de ampla divulgação e transparência do edital do processo de consulta pública no portal de transparência e da cópia integral de todos os documentos que serão discutidos nessa fase (tais como minuta do edital de licitação ou pré-edital de concessão florestal, plano de outorga, ato justificador prévio do art. 18 da lei 4415/2016, estudo prévio de impacto ambiental autônomo ou contido no plano de gestão da floresta estadual, inventário, dentre outros).

Ofício n. 179/2024-3a PROC/MPC-ELCM – Requisita informações e documentos da Prefeitura do Município de Novo Aripuanã, relativos à contratação de técnicos de enfermagem (e quaisquer outros) preterindo, com isso, a nomeação de aprovados no Concurso Público objeto do Edital no 02/2022.

Ofício n. 180/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da SEMMAS sobre providências de fiscalização e eliminação do ilícito quanto ao quadro de ocupações irregulares em faixa de APP próximo à foz do Tupé no perímetro da RDS do Tupé. Para que seja feita a avaliação de resolutividade e de cumprimento da determinação do egrégio Tribunal de Contas do Estado por meio do Acórdão 2404/2023 – Pleno (processo 10637/2022).

Ofício n. 181/2024 – MPC-RMAM – Solicita novas informações da SEINFRA contida no Ofício n. 325/2022-MPC-RMAM, sobre as medidas em curso para atendimento da obrigação assumida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de custeio e elaboração do plano de gestão/manejo da APA Tarumã Ponta Negra, como condicionante de licença ambiental relativa a obra estadual viária em Manaus.

Ofício Requisitório n. 182 /2024-MPC-JBS – Requisita informações do Prefeito de Uarini acerca da denúncia de possíveis irregularidades no Município, sendo eles: descumprimento do Piso Nacional do Magistério Público municipal de Uarini, não pagamento do rateio do FUNDEB em 2023, desatualização do portal de transparência municipal desde 2021, falta de merenda escolar nas escolas Maria Marcelina, Rosilda Braga e Carlos Braga e falta de comprovação do repasse do desconto do INSS.

Ofício n. 183/2024/MPC/RMAM – Concede a Prefeitura do Município de Itacoatiara a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, para resposta à Recomendação n. 170/2024-MP-RMAM referente ao plano de prevenção de estiagem.

Ofício no 185/2024-3a PROC/MPC-ELCM – Concede ao Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, mais 10 dias de prazo, para envio de informações e documentos relativos à contratação de técnicos de enfermagem (e quaisquer outros) preterindo, com isso, a nomeação de aprovados no Concurso Público objeto do Edital no 02/2022.

Ofício n. 186/2024/MPC/RMAM – Registra o recebimento do Ofício n. 893/2024/GS/SEMA da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e, assim, aguardamos as providências anunciadas até o dia 30 de abril.

Ofício n. 187/2024/MPC/RMAM – Agradece o convite feito pelo Gerente do Centro Regional de Manaus através do Ofício n. 11131/CR-MN/DIGER/CENSIPAM/SG-MD. E informa a impossibilidade de participação em decorrência de conflito a frequência ao Congresso Brasileiro do Ministério Público para o Meio Ambiente (ABRAMPA, Belém-PA).

Ofício n. 188/ 2024/ MPC – EFC – Informa ao Defensor Público Geral do Estado do Amazonas e solicita o preenchimento do questionário de Controle Interno acerca do “Ranking do Controle Interno” realizado pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno.

Ofício n. 189/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do Ofício GPAAM n. 043/2024 sobre a Portaria GM/MMA n. 1.030/2024, encaminhada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). Reitera estar à disposição para diálogo em prol da promoção do desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, observadas as atribuições institucionais deste MP de Contas.

Ofício n. 190/2024/MPC/RMAM – Concede à Prefeitura do Município de Jutaí, a prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias para resposta ao Ofício n. 142/2024-MP-RMAM referente à parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA No 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício no 191/2024– MPC-RMAM – Concede o prazo requerido de 30 (trinta) dias ao IPAAM para resposta aos Ofícios n. 92/2024-MP-RMAM e n. 102/2024-MP-RMAM, sobre o desmatamento ilegal em curso na área da CDRU coletiva do Rio Manicoré, demandando providências para repressão. Adicionalmente, sugere articulação com a Polícia Federal uma vez que chegou ao conhecimento a operação de combate a trabalho escravo na região 1 .

Ofício n. 192/2024/MPC/RMAM – Concede a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, à Prefeitura de Urucurituba, para resposta à Recomendação n. 117/2024-MP-RMAM referente aos planos de contratações sustentáveis e logística sustentável.

Ofício n. 193/2024/MPC/RMAM – Requisita informações da Secretária de Estado de Cidades e Territórios (SECT), sobre eventuais óbices cartorários, de regularização fundiária ou de domínio que tenham impedido até aqui a concessão de uso coletivo CDRU em favor dos comunitários da RDS evitando-se que estranhos se instalem e façam benfeitorias na região especialmente protegida.

Ofício n. 194/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do ofício resposta 0387/2024 – GPRES/IMPLURB (PROJUR). Requisita, do Diretor-Presidente do IMPLURB, informações complementares e providências para sanar o problema uma vez que a informação 013/2024 – DIPU/DPLA/DIP IMPLURB não demonstra resolutividade da questão.

Ofício n. 195/2024/MPC/RMAM – Concede a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, ao Prefeito de Novo Aripuanã, para resposta ao Ofício n. 152/2024-MP-RMAM referente à parceria para o combate ao desmatamento e incêndios florestais constante da Portaria GM/MMA N o 1.030, de 3 de abril de 2024.

Ofício 196/2024/MPC/RMAM – Requisita do Prefeito de Parintins, a cópia do plano de ação do SAEE Parintins, do parecer técnico da Defesa Civil e as justificativas para declaração de situação emergencial no abastecimento de água ter sido adotada somente agora e quais as providências que serão tomadas para assegurar legalidade e eficiência de ações assim como impessoalidade das contratações possivelmente necessárias.

OFÍCIO REQUISITÓRIO No 197/2024 – PGC/MPC – Requisita informações, esclarecimentos e documentação acerca do suposto descumprimento das diretrizes de estruturação da calçada pública em frente à Unidade Básica de Saúde Deodato de Miranda Leão, localizada na Av. Presidente Dutra, S/N, no bairro da Glória.

Ofício n. 198/2024/MPC/RMAM – Requisita, do Secretário Executivo Chefe da Defesa Civil de Manaus, informações sobre possíveis providências no sentido de evitar desastre encosta, com perigo iminente aos moradores da Rua Autazes (3o03 ́28 ́ ́S – 59o55`48 ́ ́W), bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus, com possíveis perdas humanas e patrimoniais.

OFÍCIO N. ̊ 199/2024-MPC/EMFA – Solicita da Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (SEDUC) informações acerca quantitativo de cargos de professor existentes no quadro de pessoal da SEDUC; O quantitativo de cargos de professor ocupados por temporários e efetivos; O quantitativo de cargos de professor vagos; Se existe previsão para a realização de concurso público para provimento dos cargos de professor em caráter efetivo.

Ofício n. 200/2024/MPC/RMAM – Requisita, do Sr. Governador do Estado, Secretário Comandante da Defesa Civil do Estado e do Secretário de Estado do Meio Ambiente, informações sobre as medidas em curso para a formalização do plano estadual de proteção e defesa civil, plano de contingência ou de gestão de risco de estiagem e planos de trabalho e ações individuais, cooperadas e integradas, de prevenção, mitigação e preparação de resposta à estiagem.

OFÍCIO N. 201/2024/ 1COORD. – Requisita informações da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itacoatiara, que auxiliam na fiscalização de compreender a realidade de gestão e governança deste ente previdenciário.

OFÍCIO N. 202/2024/ 1COORD – Requisita informações da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maués, que auxiliam na fiscalização de compreender a realidade de gestão e governança deste ente previdenciário.

OFÍCIO N. 203/2024/ 1COORD – Requisita informações da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Presidente Figueiredo, que auxiliam na fiscalização de compreender a realidade de gestão e governança deste ente previdenciário.

OFÍCIO N. ̊ 204/2024-MPC/EMFA – Solicita informações e documentos acerca da situação do setor de pessoal da SEMAD. Além disso, solicita as seguintes informações: Se há previsão para a realização de concurso público para o provimento dos cargos de engenheiro da SEMINF; Em caso afirmativo, informar qual o atual estágio dos preparativos e quais os procedimentos pendentes para a eventual realização do certame.

OFÍCIO REQUISITÓRIO no 205/2024 – PGC/MPC – Reitera as solicitações feitas ao IMMU através do Ofício Requisitório 177/2024-PGC/MPC.

Ofício n. 207/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do Ofício n. 577/2024- GAB/SEPDEC e solicita do Secretário Executivo Chefe da Defesa Civil de Manaus esclarecimento quanto a resolutividade das medidas tomadas para evitar deslizamento de encosta, na Rua Autazes, bairro Tancredo Neves.

Ofício n. 208/2024/MPC/RMAM – Confirma o recebimento do convite feito pela SEDEMA para participar da Cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa de Coleta Seletiva de Nhamundá para e informa que que não será possível comparecer por motivo de força maior, deixando para uma breve oportunidade.

Ofício n. 210/2024/MPC/RMAM – Requisita do IPAAM informações e prova de medidas de fiscalização sobre a denúncia sobre soterramento da APP do igarapé Água Branca, provocado por material resultante de obra sem placa de licenciamento, na Avenida do Turismo.

Ofício n. 211/2024/MPC/RMAM – Requista do IPAAM as informações e cópias de processos e atos que possam elucidar completamente a motivação do IPAAM e a situação e alternativas do empreendimento questionado e convida para a reunião de trabalho sobre o assunto.

OFÍCIO N. 212/2024/1a PROCURADORIA – Requisita do IPAAM informações acerca da atuação no caso de poluição ambiental ocorrida no Lago do Aleixo, localizado na “Comunidade Coração de Mãe”, Distrito Industrial I.

Ofício n. 213/2024/MPC/RMAM – Retifica o horário do convite para reunião feito no Ofício n. 211/2024/MPC/RMAM.