MPC protocoliza Representação contra SEPROR

MPC protocolizou Representação nº 56/2011-MP-EFCLP, com vistas a apurar a legalidade do Convênio 13/2011-SEPROR. A procuradora representante fundamenta sua peça nos indícios de ilegalidade em razão da escolha da parceira privada, dos termos do plano de trabalho, dos preços fixados e o valor da contrapartida da instituição privada,

Procurador-Geral visita a CGL

  O Procurador-Geral do MPC, visitou na manhã de hoje (09/08/2011), a Comissão Geral de Licitação.   Em conversa com o Presidente da CGL, o Procurador-Geral ressaltou o papel do MPC, como um órgão, que além de ser fiscalizador da legalidade, possui ainda uma atuação preventiva junto aos

MPC protocoliza duas novas Representações

  Foram protocolizadas duas novas Representações pelo MPC junto ao TCE/AM.   A primeira Representação nº 53/2011-MP-RMAM, tem por objeto a apuração da invalidade do contrato celebrado entre o Município de Manaus por meio da Secretaria de Limpeza Pública – SEMULSP e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

TCE suspende o Processo Seletivo Simplificado da SEMMAS.

  Em sessão plenária do dia 03/08/2011, o TCE/AM analisando o processo nº 4115/2011, resolveu suspender o processo seletivo simplificado que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, nos termos o Edital 01/2011.   Acompanhando integralmente o Parecer do Procurador-Geral, o Conselheiro

Concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas anulado

O Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas foi anulado na noite de ontem pelo Governador do Estado, por suspeitas de irregularidades. Acompanhando o desenvolvimento do certame desde o início, o MPC protocolizou, em abril deste ano, Representação nº 32/2011 com pedido

Procurador-Geral adita Representações do MPC

O Procurador-Geral do MPC aditou as Representações nº 51,52 e 54 – MP – EFCLP, com intuito de estender o objeto das representações a todos os municípios do estado do Amazonas. Nas referidas peças, a Representante pede providências para todos os municípios do Estado. Assim, tendo em vista