MPC recebe relatório resumido da Auditoria realizada em Manacapuru/AM.

  O Prefeito de Manacapuru/AM, Angelus Cruz Figueira, enviou ao MPC Relatório Resumido da Auditoria realizada  por entidade privada, no município, referente às prestações de contas do exercícios financeiros dos anos de 2005 a 2009. As informações levantadas na auditoria serviram para embasar a instauração de Comissão Parlamentar

Tribunal de Contas declara a ilegitimidade recursal de diretor de órgão previdenciário.

Em Sessão Plenária do dia 28/07/2011, no julgamento dos Recursos nº 6494/2010 e 914/2010, o Tribunal de Contas entendeu que o Diretor-Presidente dos órgãos de Previdência do Estado e dos Municípios não tem legitimidade para interpor recurso nos casos de pensão. Segundo entendimento do TCE/AM, os Presidentes desses 

MPC/AM cobra a implantação do Sistema de Defesa Civil

O MPC protocolizou a Representação nº 54/2011-MP-EFCLP junto ao TCE/AM, cobrando a implantação do sistema de defesa civil nas administrações municipais do Estado do Amazonas. Em sua representação, a Procuradora representante, ressalta a importancia da efetiva atuação da defesa civil, para melhor diagnosticar as situações de emergência e

MPC recebe representação contra o município de Maués/AM

O MPC recebeu representação, de autoria do deputado estadual Sidney Leite, com objetivo de fundamentar futura Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no município de Maués/AM, em razão de possíveis irregularidades na utilização dos recursos da educação pública (urbana, rural e indígena).

MPC/AM cobra a implantação de sistema de controle interno.

O MPC protocolizou a Representação nº 52/2011-MP-EFCLP junto ao TCE/AM, cobrando a implantação do sistema de controle interno no âmbito dos entes sujeitos a fiscalização do Tribunal, em especial quanto aos municípios. Em sua representação, a Procuradora representante, menciona a importância do referido sistema com a finalidade de

Dep. Estadual visita o MPC

    Em visita ao MPC, na última sexta-feira (15/7/2011) o Deputado Estadual Washington Régis, veio acompanhar o andamento das representações de sua autoria, bem como dos processos que tramitam no TCE/AM, nos quais figura como ex-prefeito de Manacapuru/AM, solicitando ao Procurador-Geral celeridade.