Na 41ª Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), realizada na última quinta-feira (21), o Tribunal Pleno do TCE julgou irregular a Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) referente ao exercício de 2022.
Conforme análise do procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, foram observadas irregularidades na gestão do fundo sob a responsabilidade de Radyr Gomes de Oliveira Junior, Secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), e Geison Maicon Oliveira de Assis, Secretário Executivo do Comitê de Crédito Municipal.
De acordo com o entendimento MPC, foram aplicadas multas individuais no valor de R$ 13.654,39 devido a falhas não sanadas no processo de prestação de contas.
Além disso, os responsáveis foram condenados, de forma solidária, a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 552.490,08, devidamente corrigida. O valor refere-se às irregularidades apontadas e introduzidas na fundamentação do voto nos autos.
Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação
