Na 32ª Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1526/2014 Objeto: Prestação de contas anual do Diretor Executivo da Manausmed, exercício 2013. (U.G. 3301). Julgado irregular, aplicado multa, concordando parcialmente com
Processo: 887/2015 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão 1112/2014–Tce–1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 5998/2012. Recurso de Revisão não conhecido em discordância do Ministério Público no Parecer 1553/2015-MP-EMFA. Processo: 2793/2015 Objeto: Recurso de Revisão interposto por
Processo: 10573/2013 Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Carauari, por supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura, envolvendo dedução nas parcelas do ICMS, repassadas pelo Governo do Estado. Representação conhecida e julgada procedente com aplicação de multa, discordando do Ministério Público no Parecer 595/2013
Processo: 135/2015 Objeto: Recurso Ordinário interposto por ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 144/2014 – Tce – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1700/1996. Julgado pelo conhecimento e provimento do Recurso Ordinário, com exclusão da multa,
Processo: 1459/2015 Objeto: Consulta acerca da legalidade das incorporações no âmbito da Câmara Municipal de Manaus. Consulta não conhecida, determinado o arquivamento em concordância com o Ministério Público no Parecer 843/2015-MP-RCKS. Processo: 3118/2014 Objeto: Concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do
Na 26ª Sessão Ordinária de 15 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 12451/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 311/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do
Na última quinta-feira (31), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), juntamente com o servidor da procuradoria-geral, Luiz Batista, para firmar parceria na realização de evento alusivo ao
Na última segunda-feira (28), após pedido cautelar incidental na representação n. 14901/2021, proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), por intermédio do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediante Decisão Monocrática nº 28/2023-GCMMELLO, o Eminente Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello concedeu medida cautelar determinando
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