Processo nº. 4922/2013 Objeto: embargos de declaração no recurso ordinário interposto pelo Município de Manaus, pessoa ju rídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, em face da decisão nº 1221/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº
Processo nº. 4922/2013 Objeto: embargos de declaração no recurso ordinário interposto pelo Município de Manaus, pessoa ju rídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, em face da decisão nº 1221/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº
Os Vereadores Rodrigo Corrêia Bentes e Luiz Canindé Cavalcante, ambos da Câmara Municipal de Maués, compareceram na manhã desta sexta-feira (07/02), na sede do Ministério Público de Contas, para oficializar denúncia contra o Prefeito de Maués, pelas omissões praticadas pelo gestor, em descumprimento à Lei nº 12.527/2011. Amparados
MPC pede a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado – AADES, para contratação de cargos efetivos. No dia 27 de janeiro de 2014, a AADES divulgou o Edital de Processo Seletivo nº 012/2014, com o objetivo de selecionar candidatos a serem contratados por prazo determinado pelo regime CLT,
A representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da LC n° 101/2000, com as modificações da LC n° 131/2009, no que
O Presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador João Bosco Gomes Saraiva convida o Procurador-Geral de Contas do Estado do Amazonas para participar da solenidade de abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legisltiva da 16ª Legislatura. O Prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, fará a leitura de
Nesta segunda-feira (17), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), teve início o curso ‘Nova Lei de Licitações e Contratos – Noções Gerais’, que será realizado até o dia 20 deste mês. Voltado para os servidores do TCE, jurisdicionados e o público em geral,
Na manhã desta sexta-feira (14), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da coordenadoria de Educação, representado pelo procurador de Contas João Barroso, participou de Audiência Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). A sessão pública, que ocorreu no auditório da
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