Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhará ofício a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) solicitando informações detalhadas sobre o sistema de transporte coletivo de Manaus. O procurador geral de contas, Carlos Alberto Almeida, solicitará ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma inspeção
O Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai pedir explicações da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) a respeito das planilhas das empresas do transporte coletivo que prestam serviço na capital amazonense. O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de
Processo nº451/2012 – Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na fundação de vigilância em saúde pelos servidores. Conhecimento Ilegalidade. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 5110/2013 MP-ELCM Processo nº3472/2007 – Prestação de contas do (períodos de 01/01/2006 a 15/12/2006 e de 22/12/2006
O Plenário da Câmara de Vereadores de Benjamin Constant sancionou no dia 03/07/13, a Lei nº 1.201/2013 que institui o Sistema de Controle Interno da prefeitura do município. A lei dispõe sobre o sistema de controle interno nos termos do artigo 31 da CF
O processo nº 451/2012 que contém manifestação do Ministério Público de Contas está na pauta ordinária desta quarta-feira dia (17/07) do Tribunal Pleno. Processo nº451/2012 – Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na fundação de vigilância em saúde pelos servidores. Processo nº3472/2007
A Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, propôs à presidência do Tribunal de Contas do Estado que seja feita uma ação conjunta entre as duas instituições. Na propositura feita ao presidente do TCE conselheiro Érico Desterro, a procuradora sugere que
Na última quinta-feira (27), O Diário Oficial do TCE-AM torna público despacho do conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, em que admite ‘Representação’ do MPC-AM, com pedido de ‘Medida Cautelar’, da lavra da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares contra a Prefeitura de Manacapuru, na gestão do prefeito
Na última segunda-feira (24), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio da conselheira-relatora Yara Lins dos Santos, celebrou ‘Termo de Ajustamento de Gestão’ com a Prefeitura de Manaus (PMM) permitindo a realização de processo seletivo para contratação de estagiários, no âmbito da PMM, por meio de
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