Abraji e Fórum de Acesso disponibilizam modelo de pedido de informação sobre transporte público

A  Abraji  e o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas disponibilizam um  pedido de informações  padrão para ajudar repórteres e cidadãos a solicitar às prefeituras dados sobre o transporte público municipal. O documento traz uma lista com nove itens básicos que podem ajudar a mapear o custo desse serviço que

Quatro representações serão julgadas na sessão de quarta-feira (26) do TCE

Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (26), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 1763/2010 – Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA, objeto das resenhas 22, 25

TCE julga procedente representação do Mistério Público de Contas do Amazonas

  O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente, em parte, a representação nº 65/2012 M-/PG, contra a prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro.   A representação, promovida pelo MPC, se deve ao fato da omissão da prefeitura em criar Procuradoria Jurídica, Órgão de Controle Interno, Portal

NOTA PÚBLICA

Apoio ao Conselho de Procuradores reunido em Brasília, em 18/06/2013, contra a PEC-37/2011     A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON – entidade que congrega todos os Procuradores de Contas do Brasil, vem a público unir esforços com o Colégio de Procuradores do Ministério

Órgãos discutem critérios para disponibilizar Portal da Transparência e Lei de Acesso

O Ministério Público de Contas do Amazonas juntamente com a Casa Civil, Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas reuniram-se na última terça-feira (18), com objetivo de ajustar e definir os critérios para disponibilização dos Portais de Transparência, (Lei Complementar nº131/209) e Lei de Acesso

Processos Julgados na 24ª Pauta Ordinária de 19/06/2013

Processo: 5807/2012 – Representação referente a indícios de fraude na aquisição e entrega de 350 cestas natalinas, distribuídas no natal de 2011, pela Defensoria Pública. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo: 1485/2006 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2005. Contas