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Processos Julgados na 25ª Pauta Ordinária de 26/06/2013

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Processo nº 3829/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1943/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2028/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 1411/2013 – Consulta pública formulada pelo

Abraji e Fórum de Acesso disponibilizam modelo de pedido de informação sobre transporte público

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A  Abraji  e o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas disponibilizam um  pedido de informações  padrão para ajudar repórteres e cidadãos a solicitar às prefeituras dados sobre o transporte público municipal. O documento traz uma lista com nove itens básicos que podem ajudar a mapear o custo desse serviço que

Quatro representações serão julgadas na sessão de quarta-feira (26) do TCE

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Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (26), do Tribunal Pleno do TCE. Processo nº 1763/2010 – Representação de ilegitimidade dos contratos de admissão de professor na UEA, objeto das resenhas 22, 25

TCE julga procedente representação do Mistério Público de Contas do Amazonas

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  O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente, em parte, a representação nº 65/2012 M-/PG, contra a prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro.   A representação, promovida pelo MPC, se deve ao fato da omissão da prefeitura em criar Procuradoria Jurídica, Órgão de Controle Interno, Portal

NOTA PÚBLICA

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Apoio ao Conselho de Procuradores reunido em Brasília, em 18/06/2013, contra a PEC-37/2011     A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON – entidade que congrega todos os Procuradores de Contas do Brasil, vem a público unir esforços com o Colégio de Procuradores do Ministério

Órgãos discutem critérios para disponibilizar Portal da Transparência e Lei de Acesso

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O Ministério Público de Contas do Amazonas juntamente com a Casa Civil, Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas reuniram-se na última terça-feira (18), com objetivo de ajustar e definir os critérios para disponibilização dos Portais de Transparência, (Lei Complementar nº131/209) e Lei de Acesso

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Gaepe Brasil recomenda instalação de medidor de internet em todas as escolas brasileiras

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O Gaepe Brasil, iniciativa que reúne representantes dos três Poderes e da sociedade civil, recomendou a instalação de medidor de internet nas escolas para a verificação da situação da conectividade em todo o território nacional. De acordo com o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui

Governo do AM deve exigir comprovante de vacinação para entrada em shoppings, balneários e academias, recomendam MPs e Defensorias

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Público do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediram recomendação conjunta para que o Governo do

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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