Processo: 1937/2009 Objeto: Prestação de contas da subsecretária da SEMULSP, exercício de 2008. Processo: 1721/2012 Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa de Modernização da Administração Tributária-PMAT, exercício de 2011. Processo: 1722/2012 Objeto: Prestação de contas do Secretário do Programa Nacional de Apoio à Gestão
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Foi aprovado por unanimidade na 46ª sessão administrativa do tribunal do pleno, um expediente encaminhado pelo Procurador-Geral Dr. Calos Alberto Souza de Almeida, que trata sobre a inadimplência dos municípios quanto ao envio das informações via GEFIS referentes ao relatório resumido de execução orçamentária RREO (1º e 2º
Tribunal de contas do Estado do amazonas julgou procedentes as representações formuladas pelo Ministério Público de Contas contra os prefeitos dos municípios de Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos e Borba, por descumprimento a Lei Complementar 131/209. Processo: 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE,
Quatro (4) manifestações do Ministério Público de Contas por descumprimento da LC 131/2009, um (1) embargo de declaração e um (1) recurso ordinário serão julgados hoje na 45ª Sessão do TCE. Processo: 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do procurador de contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09.
A ARTIGO 19 Brasil participou da Terceira Reunião de Países Signatários da Declaração do Princípio 10 para a América Latina e o Caribe. O encontro, que reuniu vice-ministros, diplomatas e representantes de diferentes países, teve ainda a participação de mais de 15 ONGs ambientais e de acesso à
Na manhã desta segunda-feira (12), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede, esteve presente no primeiro encontro para discussão do ‘Combate à Corrupção na Transversalidade do Currículo Escolar da Rede Pública de Ensino contido na Lei Estadual Nº 5.963/22’. O evento faz
Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) marcou presença no XI Fórum Nacional do Minsitério Público de Contas, que ocorreu em Fortaleza. O evento foi organizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e contou com uma
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