Dois prefeitos foram multados por descumprir à LC131/2009. A LC assegurar a disponibilização, em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União dos Estados, Distrito Federal e dos municípios, esta intimamente relacionada aos princípios da publicidade, à gestão responsável dos recursos públicos, possibilitando o
Apesar da aparente calma que sucedeu a aprovação da Medida Provisória 620, uma guerra jurídica aos poucos começa a se formar nos bastidores. O UOL Esporte apurou que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) já se prepara para, caso seja forçada a se adequar a lei, mover uma
Magistrado que ficou nacionalmente conhecido depois de liderar a campanha que levou à criação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis quer avançar o cerco às fontes de corrupção e defende mudanças substanciais em relação ao financiamento de campanha, que em sua opinião, poderiam vigorar já
Processo: 1727/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA-U.G. 011116, EXERCÍCIO DE 2011. Processo: 10301/2013 Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTERIO PÚBLICO DE CONTAS CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, POR DESCUMPRIMENTO À LC 131/2009. Processo: 10309/2013 Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA
Conforme resolução nº. 010/2009 – TCE/AM, que estabelece as áreas geográficas para efeito de distribuição dos processos relativos às contas municipais entre Conselheiros e Auditores, foi definida na sessão de ontem (27) de novembro de 2013, por meio de sorteio. Resolução nº. 010/2009 – TCE: Clique
Dois Conselheiros foram eleitos nesta quarta-feira, para comandar o comandar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no biênio 2014-2015. Por unanimidade, os conselheiros Josué Cláudio de Souza Filho e Ari Jorge Moutinho Junior foram eleitos respectivamente, presidente e vice-presidente, na sessão de ontem da corte.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) empossou mais um servidor aprovado no concurso público da corte de contas, realizado em 2021. O novo servidor foi empossado como auditor técnico de controle externo do Ministério Público de Contas do Amazonas.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede, esteve presente no lançamento do livro ‘Senhoras da Justiça’, de autoria da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Graça Figueiredo. Cantanhede é uma das personalidades femininas citadas no livro. Sua trajetória profissional é narrada por
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