Curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. No total, são oferecidas 900 vagas aos interessados, sendo o público-alvo servidores públicos (efetivos ou comissionados) e cidadãos no geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 8 a 12 de novembro
O Promotor de Justiça, Flávio Mota Morais Silveira, do Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou com uma ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura e Câmara de Eirunepé, a qual tem por objeto a instalação e atualização dos Portais da Transparência nesse município. A ação civil pública foi
A omissão por parte da secretária da SEMMAS, Sra. Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, levou o Tribunal de Contas do Estado a aceitar a representação formulada pelo Órgão Ministerial. Na representação Nº. 156/2013 MP-PG, O Ministério Público de Contas
A Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado, deverá ser adiada para o dia 14 de novembro, quinta-feira, às 10h da manhã.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira, o prefeito de Envira, Ivon Rates (PMDB), em R$ 2,1 mil por descumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09). Ele é o segundo prefeito do interior do Amazonas multado pelo tribunal por não atender a exigência da
Processo: 4806/2011 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO DA APOSENTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 5086/2006. CONHECIMENTO PROVIMENTO. CONCORDA COM O PARECER MINISTERIAL. Processo: 1394/2012 Objeto: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR NO SENTIDO DE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2012, QUE TRATA DA
Na terça-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou o Fórum Amazonense por Logística Reversa, com a temática “Panorama e Perspectivas para 2023”. A iniciativa partiu da Coordenadoria Ambiental do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e ocorreu no auditório da Corte de
Nesta sexta-feira (2), o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), recebeu a Medalha de Ouro Gilberto Mestrinho da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A solenidade foi realizada no Plenário Adriano Jorge, no
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