Estão abertas as inscrições para o evento “Mesa-redonda: A nova Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013) e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)”. O debate acontece no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 17/10, das 9h às 12h. A iniciativa é
O STF por maioria dos votos entendeu configurada a repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 641896, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. O recurso apresentado visa saber a legitimidade para execução de multa aplicada pelo Tribunal de Contas Estadual, ou
O Procurador Geral de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, recebeu o convite do Prefeito Arthur Virgilio Neto, para acompanhá-lo nesta sexta-feira (27), às 10 horas, na visita às obras do Mercado Adolpho Lisboa, que estão em fase de conclusão pela PMM.
Com a participação de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas realiza na próxima semana, entre os dias 2, 3 e 4 de outubro, no Tropical Hotel Manaus, o 2º Encontro Regional de Gestão de Pessoas do Setor Público e,
O Tribunal de Contas do Estado juntamente com o Ministério Público de Contas do Amazonas divulgam nesta quarta-feira (25), o resultado das provas de titulos, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Analista técnico de Controle Externo – MPC e Análista tecnico de Controle Externo
Processo nº. 2323/2013 Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº. 6781/2009 Objeto: Solicitação de aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Barreirinha/Am, em razão da sonegação de documentos
O prefeito de Humaitá acatou Recomendação expedida pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), no sentido de adotar medidas para aplicação plena da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas no âmbito municipal. Segundo o decreto nº 097, de 16 de agosto de 2022,
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediram Recomendação Conjunta ao secretário de Saúde do Estado (SES/AM), Anoar Abdul Samad, para que realize imediata fiscalização na execução do contrato de
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