A ARTIGO 19 Brasil participou da Terceira Reunião de Países Signatários da Declaração do Princípio 10 para a América Latina e o Caribe. O encontro, que reuniu vice-ministros, diplomatas e representantes de diferentes países, teve ainda a participação de mais de 15 ONGs ambientais e de acesso à
Curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. No total, são oferecidas 900 vagas aos interessados, sendo o público-alvo servidores públicos (efetivos ou comissionados) e cidadãos no geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 8 a 12 de novembro
O Promotor de Justiça, Flávio Mota Morais Silveira, do Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou com uma ação civil pública ajuizada contra a Prefeitura e Câmara de Eirunepé, a qual tem por objeto a instalação e atualização dos Portais da Transparência nesse município. A ação civil pública foi
A omissão por parte da secretária da SEMMAS, Sra. Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, levou o Tribunal de Contas do Estado a aceitar a representação formulada pelo Órgão Ministerial. Na representação Nº. 156/2013 MP-PG, O Ministério Público de Contas
A Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado, deverá ser adiada para o dia 14 de novembro, quinta-feira, às 10h da manhã.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira, o prefeito de Envira, Ivon Rates (PMDB), em R$ 2,1 mil por descumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09). Ele é o segundo prefeito do interior do Amazonas multado pelo tribunal por não atender a exigência da
O Prefeito de Jutaí comunicou ao Ministério Público de Contas, nesta última sexta-feira (10), que não fará despesas públicas para custear festejos carnavalescos em 2023. A manifestação é em resposta à Recomendação 08/2023, que pode ser conferida aqui, da 7a Procuradoria de Contas,no sentido de atentar para a
Nesta sexta-feira (3), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente na sessão solene de entrada em exercício da promotora de Justiça Mara Nóbia Albuquerque da Cunha no cargo de procuradora de Justiça. O evento ocorreu no auditório do Ministério
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