Municípios têm até o mês de maio para implantar o Portal de Transparência.

De acordo com a LC nº 131/20009, Municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em maio de 2009. No Amazonas, alguns municipios disponibilizaram o portal na

Começa 1ª etapa de inspeção em 26 municípios

    Em virtude da inadimplência dos 47 gestores do interior do Estado, entre eles prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo legal, o conselheiro-presidente

Processos Julgados na 16ª Pauta Ordinária de 25/04/2013.

  Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Medida Cautelar Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial.  Processo

Começa nesta quinta-feira 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte.

Boa Vista vai sediar nos dias 25 e 26 deste mês o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. Com o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor", o evento será aberto ao público.  O debate vai oportunizar aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,

TCE realiza 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno quinta-feira (25/04).

Processo nº 4704/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo nº 3139/1995. Processo nº 3048/2011 – Recurso de revisão da Procuradora do Estado, referente ao processo TCE nº 464/2005. Processo nº 148/2013 – Representação formulada pelo Procurador de Contas, em face da apuração de

Gestores avançam na busca por solução para a situação de servidores temporários no serviço público do estado .

Diversos gestores de órgãos públicos que participaram da audiência pública realizada hoje (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Amazonas, chegaram à conclusão de que um encontro técnico é necessário para avançar as discussões da questão dos servidores temporários no serviço público do estado.      O