TCE julga procedente representação do MPC contra Câmara de Humaitá

TCE julga procedente representação do MPC contra Câmara de Humaitá   Representação formulada contra o Presidente da Câmara de Humaitá pelo Ministério Público de Contas, por descumprimento da LC nº 131/2009, foi julgada procedente na 41ª sessão do Tribunal Pleno.    O Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa

Divulgar salários não viola intimidade

“A polêmica na divulgação do salário do servidor público ficou para os órgãos do Poder Judiciário e Legislativo nos Estados e Municípios. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é favorável a essa divulgação. Entendo que isso é ponto passivo e a tendência é a divulgação do salário

Manisfestações do MPC/AM serão julgados amanhã na sessão do Tribunal de Contas do Estado

  Processo nº. 4368/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manaus – CMM exercício de 2012, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 148/2013.   Processo nº. 10072/2013 Objeto: Prestação de contas do  Presidente do FAPESB – Fundo de Aposentadoria

Procurador Geral de Contas do Estado participa da solene comemoração aos 63 anos do TCE

O Procurador  Geral do Ministério Público de Contas do Estado , Carlos Alberto  Souza de Almeida, participou na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro de 2013, do aniversário do Tribunal de Contas do Estado e da inauguração do  auditório de Contas. Para comemorar a data, o TCE preparou uma vasta programação,

Nos 63 anos do TCE, Dia da Acessibilidade terá palestra de Dudu Braga

A Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, coordenadora e fomentadora da política de acessibilidade no Tribunal de Contas, convida a todos, a participar, na próxima quarta-feira (17), do Dia da Acessibilidade, dentro da programação de aniversário de 63 anos do tribunal. Entre os palestrantes do dia, que

Juiz Federal do TRF da 1ª Região Lança o Livro – “Principais julgados do STF e STJ comentados 2012”

Márcio André Lopes Cavalcante é Juiz Federal, foi Defensor Público, Promotor de Justiça e Procurador do Estado, lançou o livro “Principais Julgados do STF e STJ comentados 2012”.   O propósito do livro é facilitar os estudos e colaborar na difusão dos entendimentos jurídicos, fomentando o debate e