Processo nº5275/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 2008, em face do acórdão nº 059/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1906/2009. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº3533/2011 – Recurso de revisão
Quatro processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quinta-feira (2), do Tribunal Pleno do TCE. O processo nº 6327/2011, contém um Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
De acordo com a LC nº 131/20009, Municípios com mais de 50 mil habitantes têm um prazo de até quatro anos após a vigência da lei, para se adaptar às exigências da legislação, que entrou em vigor em maio de 2009. No Amazonas, alguns municipios disponibilizaram o portal na
Em virtude da inadimplência dos 47 gestores do interior do Estado, entre eles prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, que deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dentro do prazo legal, o conselheiro-presidente
Processo nº 2775/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresária, em face de irregularidades cometidas no pregão presencial nº 04/2013, sob a responsabilidade da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã. Medida Cautelar Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo
Boa Vista vai sediar nos dias 25 e 26 deste mês o 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte. Com o tema "Controle e Transparência do Terceiro Setor", o evento será aberto ao público. O debate vai oportunizar aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
No dicionário, integridade significa algo inteiro, intacto, sinônimo de honestidade e qualidade de quem tem uma conduta irrepreensível, incorruptível. Na Administração Pública, integridade vai além da honestidade e inclui regras e ações como planejamento, controle, disciplina e correção. É considerada inimiga da corrupção e uma ferramenta importante para
Segundo o Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, veiculado na última quinta-feira (2), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mário de Melo, admite ‘Representação’, com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), por intermédio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, contra a
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Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
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