O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multou, nesta quarta-feira, o prefeito de Envira, Ivon Rates (PMDB), em R$ 2,1 mil por descumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09). Ele é o segundo prefeito do interior do Amazonas multado pelo tribunal por não atender a exigência da
Processo: 4806/2011 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO DA APOSENTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 5086/2006. CONHECIMENTO PROVIMENTO. CONCORDA COM O PARECER MINISTERIAL. Processo: 1394/2012 Objeto: REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR NO SENTIDO DE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2012, QUE TRATA DA
Há dois anos da aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), três prefeituras do Amazonas estão, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre as mais transparentes no Estado por manter atualizados os dados referentes às receitas e despesas da administração municipal. As prefeituras de Boa Vista
Processo: 1721/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SECRETÁRIO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-PMAT, EXERCÍCIO DE 2011. Processo: 1722/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SECRETÁRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM), EXERCÍCIO DE 2011. Processo: 1723/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE
O deputado Federal Francisco Praciano esteve ontem, 04/11/2013, em visita aos membros do MPC/AM, quando explicou a Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria que aborda mudanças na Constituição Federal com ênfase a uma nova posição institucional do Ministério Público de Contas. O Parlamentar solicitou a participação dos
As controvérsias em torno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na administração pública será tema do 1º Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nos dias 7 e 8 de novembro deste ano, no auditório
Por unanimidade e em conformidade com a Ministra relatora, Nancy Andrighi, os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ) votaram contra provimento do recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional S.A, que pugnava por reduzir a cobertura dos planos de saúde em relação ao tratamento
Na manhã desta segunda-feira (10), foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede, esteve representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Nesta sessão, uma representação formulada pelo MPC, mediante atuação da atual procuradora-geral, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno. A ação em
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