A representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o prefeito de Novo Aripuanã, por descumprimento da LC nº 131/2009, foi julgada procedente na 40ª sessão do Tribunal Pleno. O Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, concorda com o entendimento exarado pelos órgãos técnico e ministerial
Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4973/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (25.09), no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, o edital para o concurso público para Analista de Contas – especialidade Direito – do MPC-MT. São ofertadas 20 vagas para candidatos com diploma de graduação em
Processo nº. 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do Procurador de Contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09. (MPC) Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE
O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada, junto ao TCE/AM com uma representação apuratória, pedindo que seja verificada a existência de possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Manaus e uma empresa privada. Em um dos itens da representação, o MPC do
Responsável por fiscalizar a implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, a Controladoria Geral da União (CGU) acaba de divulgar mais um levantamento sobre como anda a regulamentação da nova regra em Estados e municípios. É o chamado Mapa da Transparência. Até agosto de 2013,
Atendendo à Recomendação 02/2022 da 7ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) publicou, no dia 30 de novembro, as Instruções Normativas 02 e 03/2022, que instituem programa de compliance para a Administração direta e indireta do
Na manhã desta segunda-feira (12), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede, esteve presente no primeiro encontro para discussão do ‘Combate à Corrupção na Transversalidade do Currículo Escolar da Rede Pública de Ensino contido na Lei Estadual Nº 5.963/22’. O evento faz
Acesse aqui
Acesse a revista trimestral do MPC.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
Acesse a revista trimestral do TCE.
Acesse aqui.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
