Processo nº. 2826/2011 Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/AM, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/AM. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº. 1933/2012 Objeto: Embargos de Declaração, em prestação
A menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar
Processo nº. 2826/2011 Objeto: Denúncia referente a inconstitucionalidade da lei, decorrente da aprovação do projeto nº 28/2010 da ALE/AM, que concede pensão vitalícia ao suposto ex-vereador do Município de Boca do Acre/AM. Processo nº. 4873/2011 Objeto: Representação da Procuradora de Contas para apurar possíveis irregularidades em alguns contratos
Durante a sessão de hoje o auditor Alípio Firmo Filho, solicitou em Plenário, inspeção extraordinária no Município de Tapauá. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto , indicou para acompanhar o auditor, o procurador de contas João Barroso, que conforme a portaria do MPC Nº
Processo nº. 1431/2008 Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da FCECON, exercício de 2007. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº. 2866/2013 Objeto: Consulta acerca do entendimento deste TCE-Am, sobre a possibilidade de revisão da vantagem adicional por tempo de serviço concedida após 19/04/1999,
O Diretor-Presidente da Manaustrans, Paulo Henrique Martins, visita Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. Na ocasião trataram de assuntos como Portal de Transparência, Acesso à Informação e Contratos de Sinalização. O Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito falou sobre as ações do Instituto. Segundo
Na manhã desta segunda-feira (3), ocorreu a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e a subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro, representaram o Ministério Público de Contas do Amazonas. Nesta sessão, uma representação formulada pelo MPC-AM (Processo n. 15328/2020) mediante atuação do procurador de Contas
Na tarde da última quinta-feira (30), a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Monteiro, participou da reunião promovida pelo comitê composto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Acesse a revista trimestral do MPC.
Acesse aqui boletins informativos
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
Acesse a revista trimestral do TCE.
Acesse aqui boletins informativos.
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
