Dois processos contendo representações do Ministério Público de Contas serão julgados na sessão do Tribunal do Pleno do dia 08/07/2013. Processo nº2448/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público de Contas deste TCE-Am, contra o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, por invalidade do "Ato
Há três anos aguarda na “fila” de votação do plenário do Senado um projeto de lei que exige mais transparência de estados e municípios para receberem repasses voluntários e constitucionais por parte da União. O projeto de lei do ex-senador Raimundo Colombo (DEM/SC) foi apresentado em 2010 e
BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro conseguiu, na Justiça, alterar sua data de nascimento, tornando-se dois anos “mais jovem”, informou neste domingo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. No TCU há seis anos, Carreiro conseguiu mudar sua data de
O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada no dia 24 de julho, junto ao TCE, com 14 representações contra municípios do Amazonas. As representações, feitas pelo MPC/AM, têm como principal motivo a denúncia feita pelo Deputado Estadual, Ricardo Nicolau, que solicita ao Órgão Ministerial que
Processo nº1619/2010 – Prestação de contas secretário executivo da secretaria de estado da saúde, exercício de 2009. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº1628/2010 – Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Coari, exercício de 2009. Concorda com o Parecer Ministerial.
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta segunda-feira (29) o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todas as cidades brasileiras, com dados do último levantamento, realizado em 2010. Das 50 com pior índice, nove estão no Amazonas, sendo que Atalaia do Norte, município distante 1.136 Km de
Nesta terça-feira, 5, o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Luiz Henrique Mendes, deferiu pedido de ‘Medida Cautelar’ pleiteada na ‘Representação’ subscrita pela subprocuradora-geral de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares contra a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, para que suspenda pagamento de
Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio do procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, recomendou aos prefeitos dos municípios do interior do Amazonas que promovam medidas de implementação da Lei n. 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e
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