Lei Municipal de Coari nº 609/2013, sancionada pelo prefeito Adail Pinheiro, que criou 280 cargos, sendo 30 para administradores de bairro e 250 para administradores comunitários. Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPE), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou
TCE julga procedente representação do MPC contra Câmara de Humaitá Representação formulada contra o Presidente da Câmara de Humaitá pelo Ministério Público de Contas, por descumprimento da LC nº 131/2009, foi julgada procedente na 41ª sessão do Tribunal Pleno. O Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa
“A polêmica na divulgação do salário do servidor público ficou para os órgãos do Poder Judiciário e Legislativo nos Estados e Municípios. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é favorável a essa divulgação. Entendo que isso é ponto passivo e a tendência é a divulgação do salário
Processo nº. 4368/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manaus – CMM exercício de 2012, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 148/2013. Processo nº. 10072/2013 Objeto: Prestação de contas do Presidente do FAPESB – Fundo de Aposentadoria
O Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado , Carlos Alberto Souza de Almeida, participou na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro de 2013, do aniversário do Tribunal de Contas do Estado e da inauguração do auditório de Contas. Para comemorar a data, o TCE preparou uma vasta programação,
A Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, coordenadora e fomentadora da política de acessibilidade no Tribunal de Contas, convida a todos, a participar, na próxima quarta-feira (17), do Dia da Acessibilidade, dentro da programação de aniversário de 63 anos do tribunal. Entre os palestrantes do dia, que
Procurador da Coordenadoria do Meio Ambiente, Ruy Marcelo foi um dos palestrantes da noite destacando o regime jurídico dos Igarapés de Manaus como patrimônio do Estado e ambiental, essencial à sadia qualidade de vida. Na noite da última quarta-feira, a Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de
No encontro, foram discutidos assuntos relacionados ao embargo remoto cautelar de áreas com o objetivo de reforçar e melhorar a eficiência do combate ao desmatamento ilegal no estado. Na última sexta-feira (17), a Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representada pelo procurador
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