Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhará ofício a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) solicitando informações detalhadas sobre o sistema de transporte coletivo de Manaus. O procurador geral de contas, Carlos Alberto Almeida, solicitará ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma inspeção
O Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai pedir explicações da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) a respeito das planilhas das empresas do transporte coletivo que prestam serviço na capital amazonense. O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de
Processo nº451/2012 – Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na fundação de vigilância em saúde pelos servidores. Conhecimento Ilegalidade. Concorda com o parecer Ministerial. PARECER 5110/2013 MP-ELCM Processo nº3472/2007 – Prestação de contas do (períodos de 01/01/2006 a 15/12/2006 e de 22/12/2006
O Plenário da Câmara de Vereadores de Benjamin Constant sancionou no dia 03/07/13, a Lei nº 1.201/2013 que institui o Sistema de Controle Interno da prefeitura do município. A lei dispõe sobre o sistema de controle interno nos termos do artigo 31 da CF
O processo nº 451/2012 que contém manifestação do Ministério Público de Contas está na pauta ordinária desta quarta-feira dia (17/07) do Tribunal Pleno. Processo nº451/2012 – Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na fundação de vigilância em saúde pelos servidores. Processo nº3472/2007
A Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, propôs à presidência do Tribunal de Contas do Estado que seja feita uma ação conjunta entre as duas instituições. Na propositura feita ao presidente do TCE conselheiro Érico Desterro, a procuradora sugere que
A procuradora-geral Fernanda Cantanhede, recentemente conduzida ao cargo, designou a procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares para o comando da Subprocuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), conforme Portaria nº 08, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quinta-feira (23). Além de ser responsável pela
Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) esteve presente em reunião, de forma híbrida, com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e com as fundações de saúde do estado para tratar da edição de três decretos governamentais nº 40.645/2019, 44.720/2021 e 45.486/2020, que dispõem
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