O vínculo com o órgão foi decidido por unanimidade na sessão ordinária do Conselho, na noite da última quarta-feira. O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC) estará sujeito ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O vínculo com o
O Ministério Público de Contas desde ontem está sujeito ao controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo voto da relatora, conselheira Taís Ferraz. A decisão foi dada nesta última quarta-feira (7), em resposta a consulta formulada pela Associação Nacional do Ministério Público de
Processo nº974/2013 – Embargos de declaração no recurso de reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho, em face do acórdão nº 1068/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1857/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4617/2013 MP-FCVM Processo nº2416/2013
Dois processos contendo representações do Ministério Público de Contas serão julgados na sessão do Tribunal do Pleno do dia 08/07/2013. Processo nº2448/2013 – Representação formulada pelo Ministério Público de Contas deste TCE-Am, contra o Presidente da Câmara Municipal de Manaus, por invalidade do "Ato
Há três anos aguarda na “fila” de votação do plenário do Senado um projeto de lei que exige mais transparência de estados e municípios para receberem repasses voluntários e constitucionais por parte da União. O projeto de lei do ex-senador Raimundo Colombo (DEM/SC) foi apresentado em 2010 e
BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro conseguiu, na Justiça, alterar sua data de nascimento, tornando-se dois anos “mais jovem”, informou neste domingo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. No TCU há seis anos, Carreiro conseguiu mudar sua data de
Nesta quarta-feira (14), membros do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) estiveram presentes no evento de comemoração aos 30 anos da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon). Realizada na sede do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Edição Norte contou com palestras sobre ‘Integridade
No início desta semana, a Casa Civil do Estado do Amazonas comunicou à Coordenadoria Ambiental do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) a constituição de comissão intersetorial permanente de discussão e deliberação sobre a sustentabilidade nos processos de licitação estaduais, sob a condução da Central de Serviços
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